Título: Emendas podem ser bloqueadas
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/01/2007, Economia, p. B1

O volume de emendas parlamentares que poderá ser bloqueado pelo governo neste início de ano chega a R$ 14,9 bilhões, dos quais R$ 10,9 bilhões estão alocados em investimentos. O bloqueio ou ¿contingenciamento¿, no jargão orçamentário, é uma medida preventiva que a equipe econômica adota quando não tem segurança sobre a realização das receitas e despesas previstas na lei orçamentária.

O contingenciamento foi admitido anteontem pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo. Segundo Mantega, o contingenciamento afetaria sobretudo as emendas dos parlamentares ao Orçamento.

A lei aprovada pelo Congresso ainda não foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que só deve ocorrer por volta do dia 19 de janeiro, mas os ministérios da Fazenda e do Planejamento já começaram a refazer as contas. Um dos principais fatores que devem influenciar a revisão das receitas para baixo é o menor crescimento econômico previsto para 2007 e o pacote de benefícios fiscais que o Palácio do Planalto se prepara para divulgar.

As projeções de arrecadação da lei orçamentária embutiram uma estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto de 4,75% este ano. Se a estimativa for revista para 3,75%, por exemplo, a receita encolhe cerca de R$ 3 bilhões. Além disso, o Congresso adicionou R$ 10 bilhões em novas receitas que não constavam na proposta inicial do governo.

Alguns técnicos da Comissão de Orçamento admitem que as estimativas feitas para 2007 estão um pouco infladas, mas lembram que o Congresso historicamente tem feito previsões muito mais acertadas sobre a arrecadação do que a equipe econômica. No início de 2006, por exemplo, a equipe econômica estimava que a receita global atingiria apenas R$ 529,6 bilhões, enquanto o Congresso previu R$ 545,9 bilhões na lei orçamentária.

No último relatório de avaliação de receitas, o próprio governo já previa que a receita chegaria a R$ 549,7 bilhões em 2006 - ou seja, R$ 20 bilhões a mais do que sua primeira previsão. O problema é que as despesas também foram subestimadas inicialmente, e parte do excesso de arrecadação acabou cobrindo esses novos gastos, como os aumentos salariais autorizados pelo presidente Lula.

Agora mesmo, é possível que a despesa prevista no orçamento acabe sendo maior do que o esperado. O Ministério do Trabalho, por exemplo, já detectou a necessidade de suplementar em mais R$ 693 milhões seu orçamento para pagar o abono salarial e o seguro-desemprego. Como esses gastos são obrigatórios e não podem ser cortados, a alternativa acaba sendo sempre restringir os investimentos.

Cada ministério tem liberdade para cortar onde considera melhor, mas a primeira opção geralmente é bloquear os recursos das emendas. Ao longo do ano, com a pressão dos parlamentares, o Palácio do Planalto sempre acaba liberando parcialmente as obras previstas por emendas, mas esse processo sempre é lento.