Título: Decreto corta gastos com servidores
Autor: Marchi, Carlos
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/01/2007, Nacional, p. A12

Como primeiro ato de sua administração, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), assinou ontem um pacote de decretos que visam à otimização dos serviços públicos, o reordenamento de pessoal e o corte de gastos com despesas de funcionários comissionados.

O primeiro decreto assinado pelo tucano foi a criação do Conselho de Governo, que terá caráter consultivo, para direcionar as ações do novo governador. Outros três decretos tratam de alterações administrativas do governo do Estado. O número 2 criou o Programa Estadual de Desburocratização, que, segundo o Estado, tem como objetivo utilizar procedimentos e aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos. A intenção, com a medida, é reduzir a burocracia interna do governo.

Os decretos números 4 e 8 estabelecem um amplo levantamento de todos os contratos em vigor e licitações em andamento para que eles sejam reavaliados e renegociados e estipulam a obrigatoriedade da modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns pelo governo do Estado de São Paulo.

Buscando cortar no primeiro momento os gastos públicos, principalmente no que se refere ao pagamento de servidores, Serra baixou três decretos que devem ter resultado rapidamente.

O número 5 criou um grupo de trabalho que terá como meta fazer levantamento de todas as dívidas do governo do Estado e também dos valores que os cofres públicos têm a receber.

POLÊMICA

Os dois mais polêmicos, no entanto, são os que tratam dos servidores. O decreto número 7 estabelece que São Paulo irá reduzir despesas com cargos ou funções de provimentos em comissão. O número 6, por sua vez, estipula que serão adotadas medidas para que haja controle de despesa com pessoal. O decreto de número 3 estipula ainda um amplo recadastramento dos servidores públicos ativos, dos funcionários inativos e dos pensionistas.

O novo secretário de Administração de São Paulo, Sidney Beraldo, afirmou que as ações adotadas têm como meta otimizar gastos da administração e dar mais transparência ao governo. ¿As medidas visam a dar mais transparência à utilização dos recursos públicos, melhorando a sua qualidade e criando indicadores para se ter um desenvolvimento econômico sustentado¿, afirmou Beraldo ontem, logo após a posse de Serra.

O secretário explicou que não haverá nenhum choque de gestão. Segundo ele, serão alterações internas dentro da máquina administrativa que melhorarão os serviços e resultarão ainda em economia para os cofres públicos. ¿Precisamos ter consciência de que ainda temos deficiências na qualidade do serviço público. Nós colocamos crianças nas escolas, mas precisamos melhorar a qualidade do ensino. Ainda temos fila no atendimento de saúde, precisamos melhorar a estrutura do Estado para poder agilizar o serviços¿, explicou o recém-empossado secretário, que deixará na próxima semana a presidência do PSDB estadual.

Outro aliado de Serra, Walter Feldman, que foi mantido na Prefeitura de São Paulo, afirmou que as medidas adotadas pela gestão Serra no Estado refletem a atuação dele na prefeitura. ¿O governo Serra tem o gene da ética. Ele fala no discurso, ele não tem a mínima dificuldade em se confrontar com corporações e interesses econômicos¿, afirmou Feldman.

FRASES

Sidney Beraldo Secretário

¿Precisamos ter consciência de que ainda temos deficiências na qualidade do serviço publico¿

Alberto Goldman Vice e secretário

¿O governo Serra tem o gene da ética¿