Título: Cabral ordena auditoria e corta 30% dos cargos
Autor: Tosta, Wilson e Farid, Jaqueline
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/01/2007, Nacional, p. A14

Com decretos que determinam a realização de auditoria na folha de pagamento do Estado, corte de pelo menos 30% dos cargos comissionados e emergência nos serviços de saúde, o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) tomou posse ontem no Rio de Janeiro aprofundando suas divergências com o casal Garotinho. As medidas, publicadas no Diário Oficial do Estado, confirmaram o ¿choque de gestão¿ prometido por Cabral e marcaram o fim da ¿era Garotinho¿, iniciada em 1999 com a posse de Anthony Garotinho, marido da ex-governadora, no governo. Secretários recém-empossados negaram querer ¿passar a limpo¿ a administração, mas o governador fez questão de marcar explicitamente a diferença.

¿Não vou governar pensando em reeleição, não vou governar pensando no partido A, no partido B¿, discursou Cabral. O casal Garotinho é acusado de ter usado o Estado para tentar cacifar o ex-governador em sua pretensão de disputar a Presidência.

A maioria dos ¿Atos do Poder Executivo¿ assinados por Cabral e publicados ontem no Diário Oficial traça para o novo governo um perfil centralizado e rígido nos gastos. Os decretos delegam ao secretário da Fazenda, Joaquim Levy, e ao secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, o comando de comitês e operações, como a auditoria na folha, para cortar despesas e dar agilidade administrativa. Uma das novidades foi a criação do Comitê de Programação Orçamentária e Financeira (Copof), sob a supervisão de ambos, para examinar todas as decisões que implicarem gastos - inclusive o reconhecimento de dívidas e a concessão de incentivos fiscais, uma das principais políticas utilizadas nos dois governos Garotinho para tentar estimular a economia fluminense.

¿O Copof vai analisar todas as ações que tenham impacto fiscal¿, afirmou Levy. Ele declarou que o comitê será um órgão técnico, formado por cinco subsecretários da Fazenda e cinco do Planejamento, e se referiu a relatórios enviados por Rosinha ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas como ¿documentos que a governadora afirmou que foram apresentados¿. Uma das causas do mal-estar entre Cabral e o casal foi o fato de o governador não ter, segundo auxiliares, recebido todas as informações que pediu sobre o governo, o que atrapalhou a transição.

Outro decreto assinado por Cabral determina a implantação do Módulo de Controle de Contratos Administrativos no Sistema Integrado para Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem-RJ). Será feita uma revisão nos contratos, por uma força-tarefa coordenada pela Secretaria da Fazenda.

¿Não se trata de auditoria, mas de revisão de contratos¿, ressaltou o secretário de Planejamento e Gestão.

PAGAMENTOS

Embora evitassem criticar o governo anterior, Sérgio Ruy e Levy deixaram claro que não dispõem de informações sobre a administração. O secretário da Fazenda, por exemplo, esquivou-se de garantir o pagamento em dia dos funcionários públicos. ¿Garantirei assim que eu tiver os documentos¿, afirmou. ¿O pagamento é 8, 9 e 10 de janeiro. Duas coisas são claras: temos que conhecer os números e ver a receita.¿ Ele não quis se pronunciar sobre as declarações de Rosinha Matheus, de que deixou R$ 600 milhões. ¿Vamos checar a partir de amanhã (hoje) a real situação de caixa.¿

Sérgio Ruy afirmou que o corte de 30% nos cargos foi decidido ¿em função de outras experiências, como Espírito Santo e Minas¿, mas afirmou que o novo governo não sabia ainda quanto será economizado com a medida.