Título: Bachelet estuda fim da Lei de Anistia
Autor: Palacios, Ariel
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/12/2006, Internacional, p. A16

A presidente chilena, Michelle Bachelet, está avaliando a possível anulação da Lei de Anistia decretada pelo general Augusto Pinochet em 1978, quando governava o país com mão-de-ferro. A lei pretendia proteger os autores das graves violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura (1973-1990). Os militares foram responsáveis pelo assassinato de 3 mil pessoas e pela tortura de outras 28 mil.

Informações extra-oficiais indicam que governo havia programado o anúncio de que estava avaliando a revogação da Lei de Anistia para o dia 10 deste mês, quando se comemorou o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Mas a morte de Pinochet nessa data e a turbulência política que ela provocou impediram o anúncio.

No entanto, a própria morte do ex-ditador - o principal símbolo do cruel regime que governou o Chile por 17 anos - criaria um clima favorável para a aplicação da revogação. A idéia é realizar um anúncio formal sobre a possível anulação do perdão aos militares dentro de 10 dias.

Ontem à tarde, Sergio Bitar, presidente do Partido Pela Democracia, um dos integrantes da coalizão de governo, reuniu-se com o ministro do Interior, Belisario Velasco, para analisar a anulação da lei.

Segundo Bitar, ¿este é o momento para que o governo envie esse projeto de lei para a revogação da Lei de Anistia. Essa disposição legal é totalmente contrária ao sistema e espírito democrático. Conseqüentemente, acreditamos que a democracia chilena não pode deixar instalada uma aberração em seu sistema jurídico¿. O líder do PPD sustenta que ¿a morte de Pinochet fecha um momento e abre outro¿.

Desde o retorno da democracia, em 1990, essa lei colocou diversos obstáculos para que os responsáveis pelos crimes da ditadura fossem processados. As organizações de defesa dos direitos humanos e vítimas do regime militar só conseguiram levar militares ao banco dos réus por meio de rebuscados processos na Justiça.

Se o fim da Lei de Anistia for aprovado, o Chile seguirá os mesmos passos da Argentina, onde as Leis de Perdão (leis de Ponto Final e de Obediência Devida) foram declaradas inconstitucionais pela Corte Suprema e revogadas pelo Congresso Nacional no ano passado.

Na Argentina, a revogação permitiu a abertura de centenas de processos na Justiça contra os responsáveis pelo seqüestro e assassinato de mais de 30 mil civis.