Título: Governo amplia gastos de 2006 em R$ 2,77 bi e reduz superávit
Autor: Otta, Lu Aiko e Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/12/2006, Economia, p. B5

O governo federal ampliou em R$ 2,77 bilhões os gastos com custeio e investimentos neste ano, de acordo com decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado ontem no Diário Oficial da União. Os gastos , que eram de R$ 85,9 bilhões, passaram a R$ 88,7 bilhões.

No mesmo decreto, Lula reduziu a meta para o superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em 0,05 ponto porcentual . A meta cai de 2,40% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,35%.

A redução da meta do superávit primário permitiu a ampliação dos gastos, segundo informa o novo relatório de avaliação das receitas e despesas encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. O relatório diz que a redução da meta só foi possível porque os Estados e municípios ampliaram o resultado primário para 1,1% do PIB.

Como a meta do resultado das empresas estatais foi mantida em 0,8% do PIB, o superávit do governo federal (governo central mais estatais) ficará em 3,15% do PIB, como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Somado ao resultado de 1,1% do PIB dos Estados e municípios, a meta de superávit primário para todo o setor público, de 4,25% do PIB neste ano, será cumprida.

Houve também elevação da estimativa da receita administrada pela Secretaria da Receita Federal em R$ 867,2 milhões, decorrente de 'falha nos cancelamentos de compensações de tributos realizados'.

A previsão da receita líquida do Tesouro para este ano aumentou R$ 1,13 bilhão e a das despesas obrigatórias (pessoal, Previdência, etc.) foi reduzida em R$ 611,9 milhões

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS

O decreto estabelece que os Poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público terão mais R$ 35 milhões para gastar este ano em custeio e investimento e o Executivo, mais R$ 2,74 bilhões. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, é que definirão a distribuição dos recursos entre os vários ministérios, como ocorreu nos decretos anteriores.

Ocorre que existem dois tipos diferentes de liberação: uma orçamentária e outra financeira. A orçamentária equivale à autorização para que a despesa seja realizada (ou empenhada, no jargão técnico). A financeira representa o repasse efetivo do dinheiro para pagamento.Só essa segunda liberação, quando o dinheiro sai do caixa do Tesouro Nacional, afeta o resultado primário.

O Executivo tem autorizado mais recursos para 'empenho' do que para 'pagamento'. Hoje, o governo dispõe de uma reserva de R$ 6,8 bilhões - dinheiro em caixa que ainda não foi distribuído aos ministérios para pagamentos. Essa gordura poderá ser gasta em dezembro ou ser mantida em caixa para o caso de as estatais federais não cumprirem a meta de superávit de 0,80% do PIB.

Em reportagem publicada ontem pelo Estado, uma radiografia da execução do Orçamento mostrava que 102 programas do governo gastaram menos de 30% do previsto.

No período de 12 meses terminado em outubro, as estatais acumulavam um superávit de apenas 0,53% do PIB. Em valores, são R$ 5,6 bilhões menos do que está previsto no decreto de ontem.

Mesmo que essa diferença se reduza, os analistas prevêem que o superávit das estatais dificilmente vai superar os 0,70% do PIB. Nesse caso, o governo central terá de elevar o seu superávit primário para compensar a frustração das estatais. É para isso que serve a reserva financeira.