Título: Zeca do PT pode ser punido pela Lei Fiscal
Autor: Naves, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/01/2007, Nacional, p. A4

O ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT poderá ser enquadrado por crime de responsabilidade fiscal se for constatado que ele não deixou recursos suficientes em caixa para que seu sucessor pague compromissos e dívidas herdadas, independentemente de ter ou não atrasado os pagamentos à União. Já no fim de 2005, Mato Grosso do Sul era o Estado com maior estoque de ¿restos a pagar¿ sem cobertura financeira: 66%. Se de lá para cá ele conseguiu ou não tapar esse buraco é uma questão que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá responder quando os balanços oficiais de 2006 forem publicados, no fim deste mês.

Pelos dados preliminares, segundo técnicos do Tesouro, já é possível verificar que o ex-governador petista intensificou gastos às vésperas das eleições. As despesas de pessoal, por exemplo, pularam de R$ 979 milhões em 2005 para R$ 1,21 bilhão em 2006, nos primeiros dez meses do ano - expansão de 24%, muito acima de qualquer outro Estado no período. Os gastos de custeio da máquina aumentaram outros R$ 340 milhões, ou 43,5%.

A situação financeira do Estado só não está pior porque a receita também cresceu 14,6% no período, neutralizando parcialmente o aumento das despesas. O problema é que a arrecadação precisava crescer bem mais do que os gastos em 2006 para Zeca do PT conseguir equilibrar as contas. Pelo artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, nenhum governante pode encerrar o mandato sem deixar ¿suficiente disponibilidade de caixa¿ para cobrir as novas despesas e dívidas contraídas.

Em dezembro de 2005, por exemplo, as despesas pendentes de pagamento em Mato Grosso do Sul - os chamados ¿restos a pagar¿ - somavam R$ 517 milhões, pelos dados do Tesouro. Em caixa, o governo petista tinha apenas R$ 174 milhões. Para tapar esse buraco, Zeca do PT precisaria obter um superávit de pelo menos R$ 343 milhões, o equivalente a 11% de sua receita.

Governado pelo PT há oito anos, Mato Grosso do Sul tem uma dívida equivalente a 1,84 vezes sua receita. É uma dívida do porte das de Minas Gerais e São Paulo, mas seus pagamentos mensais à União são maiores do que os dos vizinhos: 16,5% da receita líquida real ou 11% da receita corrente líquida. Nos dez primeiros meses de 2006, por exemplo, Zeca do PT repassou R$ 351 milhões ao Tesouro para quitar seus débitos.

O eventual atraso nesses pagamentos ao Tesouro pode levar o governo federal a bloquear os repasses de recursos para o Estado, mas não constitui crime de responsabilidade fiscal. As causas do atraso é que podem estar relacionadas a crime.

EM FÉRIAS

Zeca do PT descansa desde terça-feira no pesqueiro Estrela Vermelha, em Porto Murtinho, no Pantanal. É um condomínio fechado com 36 mil metros quadrados de área, na barranca do rio Paraguai. Zeca é um dos proprietários do local, juntamente com o sobrinho e deputado Vander Loubet (PT) e um irmão.

Sua assessoria disse que ele só comentará a situação financeira do Estado no dia 25, quando voltar de férias.