Título: Limite já dobrou em 8 anos e agora vai a R$ 26 mil
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/01/2007, Nacional, p. A11

O teto limite para os altos salários no serviço público foi criado há oito anos, pela reforma administrativa, e definido, na época, em R$ 12.270. Desde então ele dobrou, para os atuais R$ 24.500, e deve subir para quase R$ 26.000 este ano. Vale para os ministros do Supremo Tribunal Federal e fora dele existe um subteto de R$ 22.111. Seu suporte jurídico é o inciso X do art. 37 da Constituição, que define critérios para os aumentos.

O desrespeito à lei é tão velho quanto ela. No final de novembro passado, o Conselho Nacional de Justiça revelou que 2.978 pessoas - em sua maioria magistrados e servidores nos Estados, muitos dos quais inativos - recebiam salários acima do limite legal de R$ 22.111.

Dias antes dessa lista, o Conselho Nacional do Ministério Público anunciou uma resolução que autorizava promotores e procuradores estaduais a receber acima dos R$ 22.111. O STF agiu rápido e tornou ilegal essa resolução, atendendo a um pedido do procurador-geral Antonio Fernando de Souza.

Dias depois, o CNJ determinou que os Tribunais de Justiça cortassem os supersalários - só em São Paulo há notícia de 1.208 atingidos. Indignados, os presidentes dos TJs informaram ao Supremo que tal decisão não poderia ser cumprida e previram uma enxurrada de ações contrárias à medida. A polêmica esquentou quando deputados e senadores anunciaram, em 19 de dezembro, um aumento de 90% em seus salários. O STF também proibiu - não por causa dos valores, mas pelo modo com a medida foi tomada, apenas pelas Mesas da Câmara e do Senado. As duas casas prometem, para breve, uma saída diferente para conseguir seus aumentos.