Título: Exército não vai policiar ruas do Rio
Autor: Monteiro, Tânia
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/01/2007, Metrópole, p. C1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não atendeu o pedido do governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), de pôr os militares para reforçar a segurança do entorno de quartéis. Na interpretação do Exército, os soldados vão só aumentar o número de sentinelas no trabalho que já fazem - 5 mil são aptos para a função -, mas não expandindo sua área de fiscalização. Segundo a assessoria de Cabral, ele só deve se pronunciar hoje sobre o assunto.

O governador pediu atuação 'na proteção das áreas do entorno das instalações militares', exercendo o papel de polícia, 'de acordo com o artigo 15 da lei complementar 97'. Cabral queria as Forças Armadas extramuros para ajudar no policiamento, principalmente levando em conta que grande parte dos quartéis das três Forças está cercada por 50 favelas. Mas, para que isso ocorresse, seria preciso que ele reconhecesse insuficiência dos meios de patrulhar o Estado, o que não é o caso.

Parte do governo entendeu que essa área de atuação poderá ser ampliada por conta da decisão da Justiça de que os militares podem atuar até 1.320 metros além de suas unidades. Os militares, no entanto, só vão 'intensificar a atuação na proteção de suas áreas no Estado', conforme nota distribuída pelo Palácio do Planalto. Isso significa que eles avaliam não poder avançar por outras áreas , ainda que nas proximidades dos quartéis, sob pena de estarem infringindo a lei.

Apesar do discurso de apoio e boa vontade do Planalto, em resposta ao pedido de Cabral, Lula informou que as Forças Armadas vão 'intensificar a atuação na proteção de suas áreas'.

A decisão foi completamente negociada e discutida. Os ministros da Defesa, Waldir Pires, e interino da Justiça, Luiz Paulo Correa, telefonaram para o governador para lhe explicar que as tropas federais não podem atuar 'na proteção das áreas de entorno das instalações militares federais', como dizia o requerimento de Cabral, que são próximas de favelas, porque não há um amparo legal para que isso seja realizado.

Em ofício que chegou ontem ao Planalto às 14h22, Cabral pedia a presença dos militares, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que trata do emprego de tropas federais de garantia da lei e da ordem (GLO). Os ministros explicaram a ele que a medida só seria possível se o Estado do Rio assumisse que perdeu o controle sobre seu policiamento e que seus meios para garantir a lei e a ordem são insuficientes. 'O governador entendeu que não é o caso e ele não tem interesse em classificar suas forças como insuficientes. O problema continua sendo do Estado, embora o propósito do governo federal seja ajudar no combate à criminalidade', disse um interlocutor de Lula.

A decisão foi tomada em reunião de mais de uma hora, no Planalto, convocada de emergência pelo presidente para analisar o pedido de Cabral. Além de Lula, estavam os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; da Defesa, Waldir Pires; do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Jorge Armando Félix, e o interino da Justiça, Luiz Fernando Correa, além dos comandantes das Forças.

A maior parte da reunião foi consumida com a discussão se iam ou não empregar a lei complementar e como iriam ampliar a área de atuação. Ficou definido que os militares passam a integrar o gabinete de gestão de crise e que a Força Nacional de Segurança Pública está sendo mobilizada como quer Cabral.