Título: Dos não-reeleitos, 95 voltarão ao foro comum
Autor: Scinocca, Ana Paula
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/01/2007, Nacional, p. A4

Para os parlamentares que deixam o Congresso, o fim do mandato representa também a volta à condição de 'mortal comum' do ponto de vista jurídico. A perda do foro privilegiado faz com que as investigações ou processos pendentes sigam para a Justiça comum. Dos 262 deputados que não se reelegeram na eleição de outubro do ano passado, 95 têm pendência na esfera jurídica, que carregarão para a vida de cidadão sem mandato.

São casos diversos que estão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que a partir de 1º de fevereiro passam a ser de competência das Justiças estadual e federal. Entre os casos há petições e inquéritos, abertos para investigação de denúncias, e ações penais, processos que resultam dos inquéritos.

De modo geral, segundo informação do próprio STF, são crimes contra a administração pública, peculato (apropriação de bens ou valores por servidor público em função do cargo), improbidade administrativa ou corrupção passiva (recolher ou solicitar vantagem indevida para si ou terceiros).

Levantamento feito recentemente pelo site Congresso em Foco mostra que entre os 95 congressistas que ficarão sem o foro privilegiado, 11 respondem a processos judiciais.

Ainda de acordo com a pesquisa, da lista dos futuros sem-mandato fazem parte 70 dos 84 parlamentares denunciados no Supremo como suspeitos de envolvimento com a máfia dos sanguessugas.

Eles foram denunciados pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Desses, 16 parlamentares respondem a mais de uma investigação.

Antes da acusação em relação aos suspeitos de envolvimento com a máfia das ambulâncias, Antonio Fernando Souza denunciou à Justiça, em abril do ano passado, 40 pessoas - entre políticos e empresários - por envolvimento com o mensalão.

O procurador-geral concluiu que o esquema era operado por uma 'sofisticada organização criminosa' comandada pelo PT.

Na denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal, Antonio Fernando de Souza apontou o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu, do PT de São Paulo, como 'o chefe do organograma delituoso'.