Título: Governador de AL congela salários e suspende reajustes
Autor: Rodrigues, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/01/2007, Nacional, p. A9

O governador Teotônio Vilela Filho (PSDB)anunciou ontem que assumiu o Estado com um déficit de R$ 400 milhões. ¿Hoje, o Estado de Alagoas está a um passo de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece em 46,5% o limite de gastos da sua receita corrente líquida com o pagamento do funcionamento¿, afirmou Teotônio, acrescentando que por isso teve que tomar medidas duras para adequar o Estado à nova realidade financeira.

Entre as medidas anunciadas por Teotônio estão o congelamento dos salários, a suspensão dos reajustes concedidos pelo governo anterior aos servidores e a suspensão, por 180 dias, dos pagamentos de todos os contratos de serviços, obras e fornecimento de material celebrados antes de 31 de dezembro. A medida que suspende o reajuste salarial atinge diretamente os professores do Estado, que receberam 20% da isonomia em outubro e receberiam o restante na folha de pagamento de dezembro, que será paga terça-feira.

O governador garantiu que quando a situação do Estado melhorar, o reajuste dos professores e de outros profissionais de educação será pago. Teotônio recomendou também a suspensão do pagamento do transporte escolar, até que seja realizada auditoria nos contratos de prestação desse serviço, num prazo de 60 dias, pela Secretaria Estadual de Educação.

Segundo o governador, o Estado arrecada R$ 270 milhões mensais. Descontados R$ 104 milhões dos repasses obrigatórios, restam R$ 166 milhões. Desse total, R$ 9 milhões são recursos vinculados. Com isso, restam R$ 157 milhões. Desse total, o Estado gasta R$ 26,5 milhões com a saúde e R$ 22,5 milhões com educação. Dos R$ 108 milhões que restam, R$ 32,5 milhões são repassados para Assembléia, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas. Sobram apenas R$ 75,5 milhões para pagar uma folha de R$ 75,5 milhões, excluindo servidores da saúde e educação.

¿Com isso, não sobra um único centavo para o funcionamento do governo, com custeio administrativo, combustíveis, energia, água e todas as ações de segurança pública. E o pior: não permite ao governo investir no desenvolvimento para a geração de empregos. Por isso, neste momento, o Estado já deve mais de R$ 400 milhões, incluindo a folha de dezembro¿, afirmou o governador.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal), Girlene Lázaro, disse que a categoria vai tomar decisões políticas e jurídicas para garantir o pagamento dos salários dos professores com reajuste. ¿Como sempre os servidores são quem pagam os desmandos administrativos do governo¿, afirmou. Segundo ela, ¿a categoria recebe a decisão como uma cacetada¿.