Título: Estatuto para micros teve origem em comissão
Autor: Domingos, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/01/2007, Nacional, p. A7

Apesar do exagero no número de grupos de trabalho criados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alguns apresentaram resultados que culminaram em leis e até em emendas constitucionais.

Uma dessas exceções é o GT que tratou das micro e pequenas empresas. O grupo propôs o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, aprovado no final de 2006 pelo Congresso. A lei é tida como impulsionadora da geração de empregos e da redução da informalidade. Deverá injetar perto de R$ 4 bilhões na economia,de acordo com cálculos de economistas.

O Grupo de Trabalho da TV Digital também terminou o trabalho. Propôs que o País criasse seu próprio sistema, mas esbarrou na resistência do Ministério das Comunicações, que preferiu o modelo japonês.

Já o GT que tratou de formas para reduzir o desmatamento da Amazônia tornou-se permanente. É formado por representantes de 14 ministérios.

Suas sugestões vêm sendo aplicadas, a exemplo da aprovação da lei que permite o arrendamento de terras da Amazônia e a criação de novas áreas de reserva.

FOGUETES

Recordista na participação de ministérios - 20, mais o Comando da Aeronáutica, a Agência Espacial Brasileira e a Secretaria de Direitos Humanos -, o Grupo de Trabalho para a Sustentabilidade da Região de Alcântara, no Maranhão, também concluiu seus trabalhos.

Foi criado depois da tragédia da explosão do lançador de foguetes da Base de Alcântara, que matou 21 pessoas em agosto de 2003. Propôs para a população local a regularização das terras rurais, construção de 252 casas para moradores da área urbana, distribuição de Bolsa-Família, construção de escolas, distribuição de livros e campanha permanente de esclarecimento sobre riscos de acidentes nas proximidades da base.