Título: Lula vai definir agenda da reforma tributária com governadores
Autor: Monteiro, Tânia
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/01/2007, Nacional, p. A4

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne na segunda-feira com os governadores para definir os temas e a agenda das reformas tributária e política. Será um encontro preparatório para reunião que Lula planeja fazer no próximo mês, na qual pretende detalhar as linhas mestras das duas reformas, que quer ver aprovadas neste ano pelo Congresso. Na segunda, Lula também apresentará aos governadores em primeira mão as linhas estratégicas do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), que será divulgado logo em seguida.

¿O presidente discutirá uma agenda que inclui as reformas política e tributária¿, contou o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. ¿Todos os governadores foram convidados e 20 já confirmaram presença.¿ No encontro, será definida a data da nova rodada com os governadores, em fevereiro.

Lula se reuniu ontem no Planalto com 130 prefeitos de vários partidos, a maioria da base aliada, e ouviu apelos pela elevação em 1% das fontes de financiamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), proposta que faz parte da reforma tributária. ¿Este ano espero que a gente volte à reforma tributária e defina a questão do 1% do FPM. Eu acho plenamente possível fazer isso¿, disse o presidente, ao discursar. Na área política, os prefeitos pediram que as eleições municipais coincidam com as eleições para o Congresso, os governos estaduais e a Presidência.

Mais tarde, ao receber o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), Lula afirmou que na reunião de segunda-feira quer definir uma agenda capaz de acelerar o crescimento da economia, reduzindo o custo Brasil e facilitando o andamento dos projetos. Uma das modificações consideradas essenciais por ele, de acordo com o governador, é um abrandamento da Lei de Licitações.

No encontro com os prefeitos, Lula disse que integrantes de partidos oposicionistas serão tratados da mesma forma que os governistas e assegurou que vai aumentar a parceria com os prefeitos. ¿Vamos trabalhar mais juntos e serão quatro anos em que nós vamos poder colocar em prática muitas coisas muito mais fortes e muito mais eficazes do que colocamos nesses primeiros quatro anos.¿

Ele classificou seu primeiro governo como quatro anos de ¿bons aprendizados¿ na relação entre os entes federativos. ¿Temos que melhorar, porque quem tem a ver com a política tributária não é só governador, é o prefeito também. Cada vez que a gente desonera uma coisa aqui, isso incide na arrecadação também da cidade.¿

Em seguida, Lula recomendou aos prefeitos que continuem a apresentar suas reivindicações, assegurando que haverá ¿lealdade¿ na relação com as prefeituras e não faltará disposição de fazer políticas públicas voltadas para as cidades. ¿É preciso que a gente não veja vocês como adversários¿¿, comentou. ¿Exijam quantos pedaços vocês quiserem porque, se a gente tiver, a gente dá, se não tiver, com a mesma grandeza, vamos dizer: `Companheiro, não posso fazer.¿

DEFESA

No discurso, Lula voltou a elogiar a política social de seu primeiro mandato, classificando-a como ¿a mais forte já feita no País¿, embora ainda seja ¿muito pouco diante das necessidades do povo, e diante das dezenas de anos em que não se fez política social neste país¿.

Ele prometeu unificar e fortalecer as políticas sociais e pediu apoio aos prefeitos na fiscalização dos programas federais. Pediu ainda que façam projetos para obter recursos, porque é isto que garantirá a liberação da verba e não a amizade com deputado, ministro ou o presidente.

O presidente admitiu que há desvios no Bolsa-Família, como tem sido denunciado, mas lembrou que são 11 milhões de benefícios distribuídos e argumentou que problemas ocorrem ¿em qualquer empresa mais séria e moderna do mundo¿. Para ele, o prefeito não pode ser culpado pelo ¿fato de ter um erro em uma ou outra cidade¿ com relação ao Bolsa-Família.

¿Teve erro? Temos de consertar e punir quem cometeu esse erro e aí é que fica mais forte a convicção de que nós precisamos fazer ainda mais parceria com as cidades¿, afirmou, insistindo em que é preciso ampliar as parcerias porque ¿a possibilidade de fazer sem o prefeito e dar errado¿ seria muito maior.

¿Fazer com o prefeito é a certeza de que a gente tem de quem cobrar, porque tem responsabilidade constitucional. Fazer sem o prefeito é fazer apenas onde tem gente organizada e, num país deste tamanho, com quase 6.000 municípios, é humanamente impossível o governo federal querer cuidar das coisas diretamente e isso não daria certo.¿

Apesar de ter prometido que não ia mais criticar seu antecessor, Lula voltou a atacar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sem citar seu nome.

Disse que a Lei do Saneamento Básico foi vetada integralmente em 1995, ¿pela única razão de que naquele tempo se pensava em privatizar toda a política de saneamento básico do País¿. Antes, já tinha dito que nos governos anteriores não se fazia política social.

TRECHOS DO DISCURSO

Reforma tributária - ¿Este ano eu espero que a gente volte à reforma tributária e defina a questão de 1% do FPM. Eu acho que é plenamente possível fazer isso.¿

Próximos quatro anos - ¿Tenham certeza de que estes quatro anos serão quatro anos em que nós vamos poder colocar em prática coisas muito mais fortes e muito mais eficazes do que colocamos nos primeiros quatro anos. Foram quatro anos de bons aprendizados na relação entre os entes federativos e nós só temos de melhorar, porque quem tem a ver com a política tributária não é só o governador, é o prefeito também, porque incide sobre o prefeito.¿

Relações - ¿Eu quero dizer para vocês que nós vamos melhorar muito as nossas relações e vamos fazer muito mais do que fizemos no primeiro mandato com relação às prefeituras.¿

Política social - ¿Eu não tenho dúvida nenhuma de que nós fizemos, nos primeiros quatro anos, a mais forte política social já feita neste país. E é pouco diante das necessidades do povo e é muito pouco diante das dezenas de anos em que não se fez política social neste país, portanto, nós vamos fortalecer as políticas sociais. Nós temos de unificar as dezenas de políticas sociais.¿

Exijam - ¿É preciso que a gente não veja vocês como adversários. `Ah, já vem o prefeito reivindicar alguma coisa, já vem o prefeito querer mais um pedacinho da Cide, mais um pedacinho daquilo¿. Exijam quantos pedaços vocês quiserem, porque, se a gente tiver, a gente dá, se não tiver, com a mesma grandeza, tem de dizer: `Companheiro, eu não posso fazer¿. Agora, de uma coisa vocês podem ter certeza: não faltará, nestes próximos quatro anos, lealdade na relação com as prefeituras, não faltará disposição de atender vocês, não faltará disposição de fazer as políticas públicas voltadas para as cidades brasileiras.¿

Partido - ¿Eu não quero saber de que partido os senhores e as senhoras são, nunca vou perguntar, me incomoda mais o time para que vocês torcem do que o partido. Não vou perguntar porque o presidente da República e o governo federal não têm o direito de fazer política privilegiando `A¿ ou `B¿ em detrimento de `C¿ ou `D¿.¿

Desvios - ¿De vez em quando alguém fala assim para mim: `Mas presidente, o senhor viu lá, o jornal denunciou numa cidade tal que tinha pessoas inscritas no Bolsa-Família que não tinha direito¿. É verdade, pode ter, porque no meio de 11 milhões de famílias, de qualquer empresa mais séria do mundo e mais moderna tem uma margem de coisas erradas que acontecem e que estão contabilizadas. O fato de você ter erro numa ou noutra cidade, você não pode nem culpar o prefeito porque também não é o prefeito quem cadastra, são pessoas da prefeitura que cadastram e, como ser humano, ele é falível, pode cometer erro. A gente não pode se abalar com essas coisas. Teve o erro? Teve. Nós temos de consertar e temos de punir quem cometeu esse erro.¿

Amigo - ¿A coisa mais importante para conseguirem recursos do governo federal, da Caixa Econômica Federal ou de qualquer outra instituição do governo federal não é ser amigo de um ministro, não é ser amigo de um deputado ou ser amigo de um presidente. A coisa que mais vai facilitar a vida de vocês para conseguir os recursos que precisam é a qualidade do projeto que apresentarem, é a certeza de que aquele projeto é exeqüível e, portanto, é um projeto que pode ser financiado sem risco.¿