Título: Concessão de rodovias pode sair
Autor: Goy, Leonardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/01/2007, Economia, p. B4

Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão final sobre o processo de concessão à iniciativa privada de sete trechos de rodovias federais, incluindo a Régis Bittencourt e a Fernão Dias. O governo decidiu ontem criar mais um grupo de trabalho (o 97º desde 2003), que terá prazo de 15 dias para entregar a Lula um parecer sobre o assunto. Farão parte desse grupo representantes da Casa Civil, dos Ministérios dos Transportes e da Fazenda e da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).

Para o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, há disposição no governo para retomar o processo, suspenso na semana passada. 'Até este momento, a discussão está dentro dessa diretriz (de fazer a concessão)', disse o ministro, após participar de reunião com Lula e os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da Fazenda, Guido Mantega.

Segundo Passos, o grupo vai avaliar o edital de concessão a partir do que já foi feito até agora e não estudará outro modelo, diferente do das concessões, para esses trechos. 'Não se está discutindo outro modelo. O trabalho será feito em cima do que já foi feito', disse o ministro.

Fontes do Palácio do Planalto, porém, disseram ao Estado que o tema ainda divide o governo. A resistência é atribuída a Dilma. Ela teria manifestado desconforto com o preço dos pedágios, apesar de os máximos fixados pela ANTT no edital serem bem menores que os cobrados nas rodovias federais já concedidas à iniciativa privada.

Uma fonte chegou até a avaliar que a decisão de criar outro grupo de trabalho para analisar as concessões mostra que o governo pretende 'arrastar o assunto com a barriga'. Na terça-feira da semana passada, Dilma disse, em reunião com o governador do Paraná, Roberto Requião, que o governo estaria estudando outros modelos para essas rodovias. No mesmo dia, fontes confirmaram ao Estado que o processo de concessões estava suspenso.

O setor privado criticou a suspensão da licitação. Desde então, o governo vem sinalizando que quer a participação das empresas. Fontes na Esplanada dos Ministérios disseram que a suspensão foi feita para casar as concessões com as medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo essa fonte, o pacote pode incluir medidas de desoneração de impostos federais incidentes sobre obras rodoviárias, de modo a diminuir as despesas dos eventuais concessionários, o que poderia reduzir o valor dos pedágios.

Outra hipótese seria retirar do edital de concessão as exigências de alguns investimentos que deveriam ser feitos pelos concessionários, passando as obras para a responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).

Assim, do mesmo modo, os concessionários que vierem a assumir as rodovias teriam de desembolsar menos dinheiro, reduzindo, também, o pedágio. Se o PAC alterar o edital de concessão, o texto terá de ser analisado novamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou o anterior.