Título: Petista levantou tema durante a campanha
Autor: Lima, Kelly e Rodrigues, Karine
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/01/2007, Nacional, p. A4

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha garantido ontem que não vai ¿mexer na dívida dos Estados¿, foi ele mesmo quem trouxe a hipótese de renegociação de dívidas dos Estados, às vésperas do segundo turno da eleição, no ano passado. Em entrevista a jornalistas gaúchos, Lula anunciou a criação de um grupo de trabalho no governo para ¿discutir a questão da dívida do Rio Grande do Sul¿.

Em seguida, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou a criação do grupo. Pouco antes dos dois, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, tinha dito que num segundo mandato Lula iria renegociar a dívida de ¿quatro ou cinco¿ Estados.

Os acordos com os Estados em vigor foram feitos durante o governo FHC. A negociação se deu com base na Lei 9.496/97, que obrigou os governadores a vender ativos para pagar, pelo menos, 20% do total dos débitos estaduais.

Esta foi uma precondição para os Estados terem direito a taxa de juro de 6% ao ano mais correção monetária pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), um indicador de inflação da Fundação Getúlio Vargas. Na época, essa taxa de juro era bem inferior ao que os Estados e municípios pagavam por suas dívidas ao mercado.

Se o pagamento inicial de 20% não fosse feito, a taxa seria elevada para 9% ao ano mais IGP-DI. A regra valeu também para os municípios endividados. A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, não fez o pagamento de 20% do total da dívida no prazo estipulado no acordo e foi punida com a elevação da taxa de juros, em caráter retroativo, ou seja, desde o momento da assinatura do acordo de renegociação.

O então governador de São Paulo Mário Covas, por exemplo, transferiu para a União ações da Eletropaulo, da Cesp, da Fepasa, da Ceagesp e do Banespa - neste último caso, a contragosto. O governo FHC negociou também com alguns Estados a antecipação de royalties do petróleo e de energia para que eles instituíssem fundos de previdência de seus servidores.

Os contratos de renegociação das dívidas foram, na prática, verdadeiras cartas de intenções dos Estados e municípios com a União, pois os governadores e prefeitos passaram a se comprometer com medidas de austeridade, como a redução de gastos com pessoal e a obtenção de superávits primários.

A Secretaria do Tesouro Nacional passou a exercer uma função semelhante à do Fundo Monetário Internacional (FMI), pois coube a ela acompanhar a execução dos programas fiscais estaduais e municipais. Como resultado dos programas, hoje apenas os Estados do Rio Grande do Sul e de Alagoas e a Prefeitura de São Paulo, entre as capitais, estão acima do limite de endividamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e fixado por resolução do Senado.

De deficitários, os Estados e municípios passaram a registrar expressivos superávits primários, a partir da assinatura dos acordos de renegociação das dívidas. No ano passado, o superávit primário - economia feita para pagar os juros da dívida - dos governos estaduais e das prefeituras, incluindo suas empresas estatais, deve ter ficado em torno de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Enquanto executaram seus programas fiscais, vários Estados e municípios venderam empresas estatais para, com o dinheiro arrecadado, fazer investimentos. Alguns continuam sem margem para investir com recursos próprios, como é o caso, principalmente, de Alagoas, Rio Grande do Sul e Paraíba.