Título: `Quadro está longe de atender a municípios¿
Autor: Manzano Filho, Gabriel
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/01/2007, Nacional, p. A7

O prefeito João Paulo de Lima e Silva (PT), do Recife, espera ¿medidas importantes¿ para os municípios, com a divulgação do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas adverte: ¿Não adianta pensar em muitas iniciativas se não mexermos no pacto federativo para garantir a transferência de pelo menos mais 1% da arrecadação para as prefeituras¿. Governando com recursos sempre insuficientes uma cidade onde hoje vivem 3,4 milhões de pessoas e presidindo a Frente Nacional de Prefeitos, que reúne cerca de 400 cidades grandes e médias do País, João Paulo está otimista com o que já se divulgou - idéias como a ampliação dos recursos via Caixa Econômica Federal e a implantação do Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica (Fundeb), mas espera do presidente uma resposta para um pedido feito pela Frente no ano passado: a desoneração das tarifas de transportes. ¿O fato é que um terço da população urbana, no País, não tem dinheiro mais para pagar as passagens de ônibus¿, diz ele, nesta entrevista ao Estado.

De que modo o PAC pode melhorar a vida das cidades?

Uma primeira grande ajuda, que já existe mas precisa ser implementada, é o Fundeb. Não só pelos R$ 4,5 bilhões anunciados pelo governo, mas por incluir também a instalação de creches, uma ótima ajuda para as famílias pobres. Outra é o aprofundamento na recuperação da infra-estrutura urbana, que sofreu muito com a queda dos recursos. Há muitos projetos ligados a questão ambiental, saneamento, habitação, e o plano deve garantir recursos para isso. E é fundamental o presidente aprovar a questão da titularidade da água.

Que questão é essa?

É a definição dos direitos e responsabilidades de Estados e prefeituras quanto aos recursos e serviços de água. A regra atual dá tudo ao Estado. Esperamos que os prefeitos obtenham novos recursos para compensar o esvaziamento a que foram submetidos ao longo do tempo.

O que mais o PAC pode oferecer?

Comecemos lembrando que há uma realidade nacional, que é a necessidade de um novo pacto federativo. Houve uma melhora ultimamente, mas é pouco. Enquanto ele não for discutido a sério, não teremos soluções de longo prazo. O quadro atual de distribuição dos recursos está longe de atender ao que os municípios de fato precisam. A gente sabe que é no município que estão as necessidades diretas e imediatas do cidadão e ali é que elas devem ser entendidas e resolvidas.

Segundo um estudo da Frente Nacional dos Prefeitos, que o sr. preside, as prefeituras ficam hoje com 16% do bolo da arrecadação federal (há dez anos eram 17%) e a União com 60%. O novo governo Lula é um bom momento para rediscutir isso?

A respeito disso há um projeto que tramita desde o governo passado, pedindo de volta esse 1% que perdemos. Mas os governadores seguraram. A solução depende deles. Um dos problemas é que as autoridades passaram a criar taxas, das quais não volta absolutamente nada para os municípios. Espero que, com a influência do presidente, que agora está mais experiente, tenhamos condição de fazer um outro pacto. Mas, na avaliação da Frente Nacional dos Prefeitos, mais importante é chegar a uma reforma fiscal, para rediscutir a divisão do bolo.

Uma das decisões do PAC, segundo se anunciou, é a ampliação em cerca de R$ 5 bilhões nos recursos da Caixa Econômica para ajudar as cidades. Esse é o caminho?

Mas é preciso que eles sejam de fato destinados às questões mais prementes, de infra-estrutura. Há muito que melhorar nas áreas de saúde, de saneamento, de meio ambiente, de habitação. Aqui em Recife, a questão da habitação vive um momento gravíssimo. Temos umas 25 mil famílias vivendo ainda em palafitas. Além dessas áreas, é preciso aplicar recursos nas ações em áreas de risco, há muita necessidade na Defesa Civil.

Esses exemplos são de necessidades urgentes. E no longo prazo?

Faltam em muitas cidades políticas de saúde preventiva, em outras o turismo seria uma grande fonte de recursos para as prefeituras, se houvesse investimentos adequados. Mas cabe mencionar também, nesse conjunto de medidas, que é urgente um processo de liberação de recursos maior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. Só aqui no Recife temos projetos que somam uns R$ 50 milhões aguardando o descontingenciamento. Mas este só saiu, até agora, para o saneamento. Uma liberação mais rápida iria melhorar a vida das prefeituras no País inteiro.

Outro tema importante são os transportes. O que fazer a respeito?

A Frente entregou ao presidente Lula, numa reunião realizada no Planalto, no ano passado, um pleito sobre a desoneração das tarifas dos transportes coletivos. Incluía a redução de impostos, do custo do óleo diesel, da Cofins etc. Hoje, mais de 33% da população urbana não consegue andar de ônibus por causa do preço. É uma das grandes propostas, está nas mãos d o governo federal. Dizem que estão analisando.