Título: Chávez avança em projeto de obter plenos poderes
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Fonte: O Estado de São Paulo, 19/01/2007, Internacional, p. A10

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, obteve ontem o primeiro sinal verde da Assembléia Nacional para seu projeto de governar por decreto nos próximos 18 meses. Sob controle total dos chavistas, o Legislativo do país aprovou por unanimidade ontem, em primeira votação, o instrumento legal conhecido como Lei Habilitante, que dará a Chávez plenos poderes para legislar sobre temas ordinários, que normalmente exigiria a aprovação da Assembléia por maioria simples, e orgânicos, para os quais regularmente se necessitaria maioria de dois terços.

A segunda e definitiva votação da medida está prevista para a quinta-feira, segundo o jornal de Caracas El Universal.

Em meio a denúncias de uma excessiva concentração de poderes em suas mãos, Chávez foi autorizado a 'ditar por decreto, com força de lei, com a urgência regulamenta', segundo a presidente da Assembléia Nacional, Cilia Flores - após a medida ser proclamada por todos os deputados da casa, numa votação com as mãos erguidas. 'Bem-vinda a Lei Habilitante que tem o respaldo desta Assembléia Nacional, que apóia o líder Hugo Chávez', discursou Cilia.

Sobre as objeções dos opositores, que qualificam os poderes especiais de 'abuso totalitário' de Chávez, Cilia disse: 'Sempre se oporão até a morte, ainda mais quando sabem que estas leis vão aprofundar a revolução.'

A oposição antichavista ficou sem nenhuma cadeira na Assembléia depois de se retirar, em protesto contra a legislação eleitoral, das eleições legislativas de 2005 - nas quais a abstenção foi de 75%.

Vencedor das eleições de dezembro, com 63% dos votos, Chávez assumiu na semana passada seu novo mandato - o terceiro consecutivo desde 1999 - com o anúncio de que nacionalizará a indústria de petróleo, os serviços de telecomunicações e de eletricidade, além de abolir a autonomia do Banco Central, unificar as forças de apoio ao governo num único partido e a modificar o nome do país de República Bolivariana da Venezuela para República Socialista da Venezuela.

O deputado chavista Antonio Montenegro conclamou o governo a 'não perder tempo em tentar convencer a oposição sobre o sentido dessa revolução socialista'. 'Não podemos nos deter pelas considerações da oposição, a quem interessa apenas frear o processo aberto na América Latina', declarou.

'Num ambiente de favores e servilismo, 'Eu, o Supremo' (Chávez) se prepara para legislar, como lhe faculta a prodigiosa Lei Habilitante', reagiu Teodoro Petkoff - jornalista e chefe de estratégia do candidato opositor nas eleições de dezembro, Manuel Rosales. 'Sem a necessidade de nenhum debate, Chávez legislará sobre a estrutura do Estado, administração pública, economia, finanças públicas, regime tributário, segurança pública, ciência e tecnologia, divisão territorial, defesa nacional, infra-estrutura, transporte e serviços. Todo o país, portanto, será redesenhado por um único homem.' Para a oposição, Chávez terá a chance de tentar impor na Venezuela um modelo parecido com o de Cuba.

Em Washington, o diretor da Agência Central de Inteligência (CIA), Michael V. Hayden, declarou ontem que o organismo 'aumentou a atenção' para as atividades desenvolvidas pelo governo venezuelano.

A LEI HABILITANTE DE CHÁVEZ

Objetivo - Reformar leis antigas e novas para adaptar a legislação atual 'à construção de um novo modelo econômico e social'

Decretos - Garante ao presidente Hugo Chávez governar durante 18 meses por decretos emitidos 'com valor e força de lei'

Poderes - Permite ao presidente legislar sobre vários temas políticos, sociais e econômicos - como reforma do Estado, participação popular, exercício da função pública, segurança jurídica, ordenamento territorial, infra-estrutura, transportes, segurança, defesa e questões financeiras, tributárias e científicas

Diário Oficial - Os deputados só tomarão conhecimento das leis aprovadas por Chávez quando elas forem publicadas pelo Diário Oficial