Título: Lei de referendo revogatório incluirá Evo, afirma vice
Autor: Nossa, Leonencio
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/01/2007, Internacional, p. A11

Após a reação da oposição a uma declaração do presidente boliviano, Evo Morales - segundo a qual seu mandato não estaria incluído entre os que poderiam ser revogados por consulta popular, de acordo com uma proposta do próprio governo -, o vice-presidente Álvaro García Linera esclareceu que a medida poderia, sim, afetar o ocupante da Presidência da República. García Linera evitou entrar em detalhes sobre as palavras de Evo, mas assegurou que o presidente concorda que seu cargo, como o de qualquer outro ocupante de cargo Executivo, também está sob o alcance da proposta.

Ao chegar ao Brasil para a Reunião de Cúpula do Mercosul, Evo deu a entender que estaria isento de uma eventual revogação, por ter obtido mais de 50% dos votos (elegeu-se com 54%) nas eleições de 2005. 'Esperamos contar com o apoio das diferentes bancadas (para aprovar a lei). Mas há autoridades que alcançaram mais de 50% dos votos para o governo de seu departamento, prefeitura, assim como em nível nacional (a presidência); isso merece um tratamento especial', declarou Evo, dando a entender que seu cargo estaria excluído de um possível referendo revogatório.

Mas García Linera assegurou que, sim, o projeto de lei incluirá a consulta popular sobre o mandato do próprio presidente do país. E ressaltou que Evo adotou essa decisão 'por vontade própria, para dar exemplo'.

A declaração do presidente tinha causado revolta na oposição. Pelo projeto, que ganhou o apoio dos opositores, as autoridades poderiam ser destituídas por referendo popular em caso de má administração, atos de corrupção ou violação dos direitos humanos. O objetivo, segundo ele, era evitar novos conflitos como os registrados nos últimos dias em Cochabamba, onde confrontos entre sindicatos cocaleiros pró-Evo - que exigiam a renúncia do governador da oposição, Manfred Reyes Villa - e apoiadores do governador deixaram dois mortos e mais de 200 feridos.

Reyes Villa, após saber da declaração de Evo, disse que ele havia começado a buscar desculpas para não se submeter a um referendo revogatório porque 'perderia, por causa da violência a que está incitando o país', referindo-se a Cochabamba e La Paz. 'Esse é o estilo do presidente, que diz uma coisa, nem sabe o que diz e logo depois alguns assessores mudam tudo de figura', disse o governador.

O chefe do principal grupo opositor, o Podemos, deputado Fernando Messmer, classificou a atitude de Evo como 'trapaça' e 'falta de seriedade'. Já o líder do influente Comitê Cívico de Santa Cruz, Germán Antelo, acusou Evo de estar 'jogando com o sistema democrático' e a 'especulação política'.

Tentando amenizar a polêmica, o presidente do Senado e líder do governista Movimento ao Socialismo (MAS), Santos Ramírez, afirmou que a proposta do presidente ainda será debatida no Congresso.