Título: Falta liderança que conduza processo, afirma especialista
Autor: Scinocca, Ana Paula e Domingos, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/01/2007, Nacional, p. A4

Uma reforma tributária consistente não sairá sem que seja realizada também a reforma fiscal, com revisão do papel do Estado e das instituições que a ele se submetem. A avaliação é do cientista político Carlos Alberto Furtado de Melo, do Ibmec-SP. ¿Para fazer a reforma tributária é preciso fazer a reforma fiscal¿, diz o especialista. Destacando que falta uma liderança nesse processo, ele argumenta que é preciso avaliar despesas municipais, definir obrigações dos Estados e rever o ¿mecanismo esperto¿ das contribuições sociais arrecadadas pelo governo federal.

Como o senhor avalia a forma como o governo trata a questão da reforma tributária? Sinceramente, acho que não tem tratado. Para fazer a reforma tributária, é preciso fazer a reforma fiscal, redefinir as atribuições do Estado. Se você não promove uma reforma gerencial e, pelo contrário, tem uma postura defensiva, no sentido de manter sua arrecadação - como as contribuições sociais que não são repartidas com Estados e municípios - você não trata da questão. Você foge dela. Você formalmente chama governadores no início do mandato e faz de conta que a reforma sai. Mas o jogo fica empatado. Há uma situação em que se fala muito e se encaminha pouco. É uma reforma em que alguém tem que perder. E ninguém aí quer perder.

A quem caberia esse sacrifício? Aos Estados, municípios e União. Todos têm de se ajustar. É preciso rever as despesas dos municípios, as obrigações dos Estados e esse mecanismo esperto criado pela Constituição e muito explorado no governo Fernando Henrique que é a contribuição social. O governo arrecada e não precisa transferir a arrecadação a Estados e municípios. O que vemos muito é a constatação de que precisamos da reforma, mas não saímos do campo das constatações.

O que agilizaria esse processo? Liderança política. Alguém que assuma o papel de dínamo dessa mudança. Este é um papel que está vago.

Entre as reivindicações dos Estados, quais devem ter prioridade? São todas legítimas. O grande problema é esse. Tudo é legítimo e tudo é prioritário. A questão é que tratar pontualmente essas questões não resolve. Por exemplo, se você não consegue resolver o problema do ICMS, então faz um remendo na Lei Kandir. O correto seria ter uma visão sistêmica.