Título: Grupo denuncia ataque à liberdade de imprensa
Autor: Marin, Denise Chrispim e Tosta, Wilson
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/01/2007, Internacional, p. A16

O Conselho de Empresários da América Latina (Ceal), entidade que congrega grandes empresários em 18 países da região, emitiu uma declaração conjunta de condenação e repúdio à negativa do governo venezuelano de renovar a concessão da Radio Caracas Televisión (RCTV). 'A declaração expressa publicamente a discordância de nossos associados com essa ação', disse ontem ao Estado o diretor internacional do Ceal, o brasileiro Alberto Pfeifer. 'Essa atitude do governo venezuelano não se coaduna com os princípios mais básicos da democracia, como a liberdade de imprensa e o respeito à iniciativa privada.'

'Não se pode confundir legalidade com legitimidade', afirmou Pfeifer. 'Ainda que exista um arcabouço legal que permita ao governo não renovar essa concessão, uma decisão como essa carece de legitimidade. Em qualquer sociedade democrática, a convivência com a liberdade da imprensa é algo normal e corriqueiro. Não há como não ver nesse episódio uma grave violação aos princípios mais caros da democracia.'

O Ceal foi fundado em 1990 e tem 420 associados. De 2004 até setembro, foi presidido por Marcel Granier, proprietário e presidente da RCTV - acusado pelo presidente Hugo Chávez de ter apoiado a tentativa de golpe que o removeu do poder por menos de 48 horas em abril de 2002.

Pfeifer ressaltou que a defesa dos valores democráticos se faz necessária porque ações como a de Chávez 'trazem o risco de contaminação, com efeitos sobre o clima para investimentos em todos os países da região'.

'Muitas vezes, o que se apresenta como um fato isolado acaba se tornando um precedente perigoso', acrescentou. 'Eu perguntaria: em quantos países da região temos a preservação da separação de poderes, que é um dos principais pilares da democracia?'

'Crescimento, desenvolvimento e justiça social devem ser a preocupação não só de Estados, mas também da iniciativa privada da América Latina', afirmou. 'Mas não será com o atropelo institucional nem com medidas para atemorizar a sociedade que essas metas serão atingidas.'