Título: PAC não dará prioridade a mudança constitucional
Autor: Manzano Filho, Gabriel
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/01/2007, Nacional, p. A10

As reformas constitucionais não terão papel de destaque no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar amanhã. Apesar de Lula ter afirmado que considera importante a votação da reforma tributária ainda este ano, a informação na área técnica é de que a discussão ainda está no início. A única certeza é que o governo não está satisfeito com o texto em análise pelo Congresso e vai encaminhar outra proposta.

O que será essa proposta ainda é algo vago. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já disse que o objetivo é um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional. Em linhas gerais, o mesmo projeto enviado ao Congresso em 1991 pelo então presidente Fernando Collor e em 1995 por Fernando Henrique.

O governo argumenta que as chances de adotá-lo agora são maiores, porque não haverá tantas desconfianças sobre a partilha da arrecadação entre União e Estados. Está sendo adotado no País um sistema integrado entre a Receita Federal e as Receitas dos Estados. Por ele, um IVA recolhido pode ser automaticamente dividido.

Lula quer discutir as linhas básicas da reforma tributária com os novos governadores - com quem terá uma reunião amanhã -, a exemplo do que fez no início do primeiro mandato. Nesse caso, alertam os técnicos, há sério risco de haver atrasos.

O ex-presidente Fernando Henrique também iniciou seu primeiro mandato dizendo que a reforma tributária era prioridade, mas gastou um tempo enorme em discussões prévias e só a enviou ao Congresso meses depois de tomar posse. Terminou seus oito anos de governo sem aprovar as mudanças.

PREVIDÊNCIA

Da mesma maneira, a reforma previdenciária ainda não é carta fora do baralho no governo Lula, mas será restrita e só seguirá para o Congresso após uma ampla discussão com a sociedade. A avaliação é de que as chances de aprovação serão maiores se a proposta não chegar ao Legislativo identificada como sendo apenas do governo.

Na estratégia do Palácio do Planalto, a proposta de reforma da Previdência estabelecerá a idade mínima para acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outro ponto recomendado por economistas, a desvinculação entre salário mínimo e benefícios previdenciários, ficará de fora, no que depender de Lula.

Com essa discussão, alerta um experiente burocrata, Lula corre o risco de perder o seu primeiro ano do mandato - aquele em que o presidente eleito costuma ser mais forte - sem aprovar reforma alguma. Se as propostas não forem votadas este ano, é pequena a chance de que o sejam em 2008, ano de eleições municipais. Depois disso, o Congresso já começa a se pautar pelas eleições presidenciais de 2010 e a aprovação de projetos polêmicos é praticamente impossível.