Título: Promotores querem proteção de foro especial
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/01/2007, Nacional, p. A12

Os promotores de Justiça, quase a classe inteira, defendem foro especial para eles, mas rejeitam categoricamente o benefício para outros servidores e autoridades, sobretudo para ex-ocupantes de cargos públicos. Pesquisa que cobriu o Ministério Público em todos os Estados revela que 90,4% dos promotores querem manter para si o abrigo da prerrogativa de foro em matéria criminal.

Ou seja, consideram adequado e legítimo que ações de caráter penal em que sejam réus tramitem excepcionalmente perante os tribunais, jamais na primeira instância. Da mesma forma, o índice de promotores que não abrem mão da exceção em processos por improbidade administrativa é elevado: 56,8%, incluindo os que 'concordam inteiramente' (38,8%) e os que 'concordam em parte' (18%).

São cerca de 150 os promotores e procuradores sob investigação em todo o País. Os procedimentos em curso, todos sob segredo, mostram a ação de promotores que fraudam, se omitem, se corrompem e matam. A média gira em torno de 4 investigados por Ministério Público de cada Estado. A conta inclui os que ainda são alvo de apuração interna e os que já são réus em ações criminais ou de caráter civil por improbidade.

Os dados não são definitivos porque a instituição, em quase todas as regiões, não autoriza a liberação de informações. Há Estados em que o contingente de promotores sob suspeita é mais amplo. Em São Paulo a Procuradoria-Geral de Justiça divulgou dados. São 39 procedimentos criminais, além de 5 investigações civis por supostos atos de improbidade. Há outras 7 ações civis na Justiça.

Os promotores que pregam o foro especial para a classe argumentam que o benefício é constitucional e garante a eles independência funcional e política, ainda mais nas comarcas menores, onde prevalece o lobby de prefeitos, vereadores e deputados que mantêm suas bases na região em que atuam. Ressaltam que são alvos de intrigas e perseguições movidas por desafetos que um dia levaram ao banco dos réus. Apegam-se ao fato de que o legislador, quando escreveu a Constituição de 1988, previu foro especial para promotores e também para os juízes levando em conta 'a preservação da autonomia do Ministério Público, a transparência e um julgamento sem pressões'.

OS OUTROS

Mas quando a consulta sugere a concessão do benefício para 'outros agentes políticos (como prefeitos e deputados) em exercício', os promotores se insurgem. Apenas 33,8% deles 'concordam inteiramente' com a medida. E quando a pergunta é se o privilégio deve ser estendido a ex-agentes políticos cresce ainda mais a rejeição dos promotores - 74,9% 'discordam inteiramente', enquanto apenas 4,8% admitem a adoção do foro especial nesses casos. Outros 9,7% 'concordam em parte' com a medida, 7,7% 'discordam em parte' e 2,9% não sabem ou não têm opinião.

Foro especial significa tirar do primeiro grau do Judiciário a responsabilidade pela condução de ações penais ou civis, transferindo-as para os tribunais estaduais, federais ou superiores. O caso é que os tribunais estão saturados.

RAIO X

Os dados sobre o que querem os promotores constam do Diagnóstico do Ministério Público, documento de 144 páginas produzido pela Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ), que é vinculada ao Ministério da Justiça. Maria Tereza Sadek, professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), foi a consultora do raio X, que é inédito e não se limitou à questão do foro. O trabalho evoluiu para temas relativos a carências, vencimentos, gastos e estrutura das promotorias, na mais ampla investigação sobre o tema. 'Seus resultados poderão contribuir não apenas para ampliar o conhecimento sobre o Ministério Público, mas também para seu aperfeiçoamento', anota Tereza Sadek à página 15 do diagnóstico.

Foram enviados questionários a 9 mil promotores e procuradores de Justiça. A pesquisa não abrangeu os procuradores da República (Ministério Público Federal). 'O MP é fundamental para a defesa da sociedade, da legalidade e da lisura na administração', destacou Pierpaolo Bottini, secretário da Reforma do Judiciário. 'O diagnóstico permitirá estabelecer estratégias de políticas de fortalecimento.'