Título: Grupo fiscalista sai derrotado
Autor: Otta, Lu Aiko
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/01/2007, Grupo fiscalista sai derrotado, p. B4

Os bastidores da elaboração do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mostram que a velha disputa entre desenvolvimentistas e fiscalistas continua viva no governo. Os fiscalistas, porém, perderam de lavada. Ficou consolidada a tendência estabelecida desde o fim do governo passado, no qual o poder, antes concentrado no Ministério da Fazenda, migra para o Palácio do Planalto.

O próprio presidente Lula parece disposto a tomar as rédeas do PAC, tendo ocupado dias inteiros com reuniões na sua elaboração. Nelas, foi rigoroso na cobrança dos mínimos detalhes. Mas, como ele mesmo disse em evento do setor de construção civil, em dezembro, existe uma divisão de atribuições. 'Eu falo e ela trabalha', disse Lula. Ela, no caso, é a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Fiscalistas e desenvolvimentistas não diferem no objetivo de pôr a economia em outro nível de crescimento, mas há divergências. O PAC começou a ser elaborado, logo após a eleição, com uma cara fiscalista. Era, basicamente, um conjunto de medidas para segurar o crescimento dos gastos federais e, sem ameaçar o equilíbrio orçamentário, cortar tributos sobre investimentos. Haveria doses iguais de 'bondades', na forma de redução de impostos, e 'maldades', na contenção de gastos. É a receita indicada pela maioria dos economistas para melhorar o chamado 'PIB potencial', ou seja, a possibilidade de a economia crescer por muitos anos, de forma sustentada.

Lula não gostou da primeira versão do pacote. Achou que era 'mesmice' e não tinha força para imprimir a sua marca do segundo mandato. O presidente costuma dizer que, nos primeiros quatro anos, fez os sacrifícios necessários para ajustar a economia e o segundo mandato tem de ser marcado por um desenvolvimento econômico e social mais forte. Por isso, pediu 'mais ousadia' à equipe. A 'ousadia' veio na forma de um amplo programa de investimentos públicos.

Os fiscalistas começaram a colecionar derrotas: a intenção inicial de travar o crescimento dos gastos se enfraqueceu. Em vez de limitar tudo, o governo adotaria regras separadas para brecar as principais despesas: Previdência, pessoal e saúde. Em seguida, o plano de conter gastos com saúde foi abandonado.

A Previdência foi um capítulo à parte. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, com discreto apoio do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu reformas estruturais na Previdência. Propôs que o governo fixasse uma idade mínima para acesso aos benefícios e se desvinculasse os benefícios do salário mínimo. A idéia foi bombardeada e Appy, posto na berlinda.

As 'maldades' foram escasseando e, na contramão, as despesas cresceram. A pá de cal veio com o acordo entre Lula e sindicalistas para que o salário mínimo seja corrigido a cada ano pela inflação, acrescida do crescimento do PIB de dois anos antes. 'Nosso 'não' vale cada vez menos', desabafou um experiente técnico da área econômica, saudoso dos tempos em que o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-secretário do Tesouro Nacional Joaquim Levy seguravam o cofre.

Podadas as 'maldades' e aumentadas as despesas, o governo se viu forçado a abortar algumas 'bondades'. O ministro do Desenvolvimento, Luiz Furlan, disse que, por causa do salário mínimo, foram adiadas 'bondades' como a eliminação das alíquotas do IPI de 50 máquinas e equipamentos. Ainda assim, a Receita tem sido pressionada a arrecadar mais e acomodar mais desonerações. Irritado, o secretário-adjunto Ricardo Pinheiro decretou: 'Para o PAC tem. Não tem para pic, poc, puc...'