Título: O nome certo para a Anatel
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Fonte: O Estado de São Paulo, 23/01/2007, Notas e Informações, p. A3

Tem sido tão intensa a voracidade com que sindicalistas ligados ao PT tentam assumir o comando do processo de escolha de nomes para recompor a diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que a ira demonstrada pelo presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), José Zunga, à indicação do embaixador e ex-ministro (no governo FHC) Ronaldo Sardenberg para a presidência da agência - é ¿um absurdo¿ - deve ser interpretada como um elogio que confere um atestado de competência ao indicado.

Desde novembro de 2005, com o fim do mandato de Elifas Gurgel do Amaral, está vaga a presidência da Anatel, ocupada interinamente por Plínio de Aguiar Júnior. Divergências envolvendo sindicalistas, o PT e o PMDB, partido do ministro das Comunicações, Hélio Costa, impediam até agora a escolha de um nome para o cargo.

Em novembro de 2006, mais uma vaga se abriu na agência, com o fim do mandato de Luiz Alberto Silva. O preenchimento dessas vagas tem sido problema sério não tanto para os partidos que as disputam, em geral de maneira muito pouco transparente, mas para a economia brasileira, que depende de decisões da agência reguladora. Como o órgão colegiado não pode deliberar sem a presença de pelo menos três de seus cinco conselheiros, a ausência de um deles, por qualquer motivo, impedia as decisões da Anatel. No fim do ano passado, a Anatel passou várias semanas seguidas sem se reunir.

Petistas e sindicalistas vetaram, sistematicamente, os nomes que o governo Lula examinou para o preenchimento da vaga de Gurgel do Amaral. Como lembrou o jornalista Ilimar Franco, em O Globo, o primeiro vetado foi o procurador-geral da Anatel, Antônio Bedran. Depois foram vetados César Rômulo, por ser ligado ao sindicato das empresas de telefonia, e Alexandre Jobim, filho do ex-ministro da Justiça e do STF Nelson Jobim, sob a alegação de ter ligações com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Em contrapartida, os sindicalistas sugeriram nomes de seu agrado para o preenchimento das vagas na Anatel.

Eles atuam com desenvoltura porque o governo Lula os estimula a agir desse modo ou, pelo menos, demonstra tolerância excessiva às pressões impertinentes que recebe. Sendo o próprio presidente um crítico feroz do papel das agências reguladoras, seus aliados sentem-se no direito de querer cerceá-las. Como não podem acabar com elas, pois isso geraria um clima de insegurança nocivo para o País, os petistas agora querem controlá-las, com o veto a nomes que os desagradem e a tentativa de nomeação de aliados que pensem como eles. Se e quando tiverem a maioria, aprovarão normas que lhes permitam controlar e dominar os setores fiscalizados e regulados pelas agências.

Felizmente, a indicação do embaixador Ronaldo Sardenberg pode ser um sinal de que, pelo menos no caso da Anatel, o governo decidiu reagir às pressões dos sindicalistas e da ala do PT que mais resiste à modernização da economia. A escolha de Sardenberg indica que o presidente entendeu que, por sua importância, esse cargo não pode ser alvo de disputa partidária.

Não apenas dirigentes de entidades que representam as empresas da área de telecomunicações elogiaram a indicação do atual chefe da missão permanente do Brasil na ONU e ex-ministro de Ciência e Tecnologia do governo FHC. Até mesmo o deputado petista Walter Pinheiro (BA) elogiou a escolha de Sardenberg, numa indicação de que a pressão por cargos na Anatel não é de todo o PT, mas apenas de uma parte, particularmente sua ala sindicalista.

Formalmente, a indicação ainda terá de ser examinada pela Comissão de Infra-Estrutura do Senado e, depois, submetida a votação em plenário. O governo acredita que em fevereiro o nome será aprovado.

Isso não significa o fim da briga política na Anatel. Ainda há uma vaga a ser preenchida e, como já mostraram peemedebistas e petistas, agora sua briga política vai se concentrar nela. Na interpretação do ministro Hélio Costa, embora Sardenberg não tenha militância política, ele ocupará a vaga que cabia ao PT. Por exclusão, a outra cabe ao PMDB. Resta convencer disso os petistas ávidos por cargos no governo.