Título: Lula põe dinheiro público para garantir investimentos do PAC
Autor: Otta, Lu Aiko
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/01/2007, Economia, p. B1

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões para 'romper barreiras e superar limites' do crescimento econômico foi anunciado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de três meses de discussão, o governo lança as bases do programa para o segundo mandato de Lula, mas dependerá do apoio dos governadores, do Congresso Nacional e do interesse do setor privado para destravar a economia e garantir a meta de crescimento de 5%. Para este ano, o governo prevê 4,5%, dos quais 0,5 ponto porcentual é resultado do PAC.

As ações do governo federal estão resumidas em sete medidas provisórias, dois projetos de lei complementares, três projetos de lei e oito decretos. O coração do PAC é o programa de investimentos em infra-estrutura, que de tão amplo será acompanhado por um comitê gestor formado pelos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega.

Apesar dos esforços da ministra Dilma para mostrar que todos os Estados serão contemplados no PAC, os governadores foram reticentes no apoio à proposta. Eles questionaram o fato de não terem sido consultados previamente sobre as prioridades.

O total dos investimentos soma R$ 503,9 bilhões, entre recursos públicos e privados. São R$ 287 bilhões de recursos públicos (Orçamento e estatais) e R$ 216,9 bilhões do setor privado. Em comparação com o que estava previsto, porém, o PAC acrescenta apenas R$ 11,5 bilhões de recursos orçamentários novos este ano.

Basicamente, o acréscimo corresponde ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI), uma lista de obras prioritárias cujos recursos não podem ser bloqueados pelo Tesouro e cujo valor pode ser descontado da meta de resultado das contas públicas. A meta do superávit primário (que não considera juros) é de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) mas, disse Mantega, pode cair até a 3,75% do PIB.

Para estimular o investimento privado, o governo pretendia reduzir a carga tributária sobre os novos projetos em até R$ 12 bilhões. No entanto, os cortes tiveram de ser mais modestos. As medidas de desoneração somarão R$ 6,6 bilhões este ano. 'Bondades' novas somam apenas R$ 1,4 bilhão para novos projetos e para incentivar a área de TV Digital e de semicondutores. Além de desonerar pouco, o pacote contém apenas uma medida de contenção do gasto público: brecar o crescimento dos gastos com o funcionalismo dos três poderes.

O maior problema das contas públicas, o déficit da Previdência Social, será atacado com medidas para melhorar a administração e combater fraudes. A reforma da Previdência será discutida no Fórum Nacional da Previdência Social, em seis meses, por representantes do governo e da sociedade civil.

OS SINAIS DO PLANO

Roberto Padovani

Economista-chefe do Banco de Investimentos West LB 'É um plano confuso na execução, que não atacou a questão central da redução da carga tributária e dos gastos do governo'

Paulo Leme

Economista do Banco Goldman Sachs ¿Vai crescer a ingerência do Estado na economia. O aumento do Estado brasileiro segue na contramão da busca de uma economia mais eficiente¿

Roberto Rodrigues

Ex-ministro e coordenador do centro de agronegócio da FGV ¿Lamento a falta de medidas para o agronegócio, mas os efeitos indiretos do programa para o setor são positivos¿

Carlos Geraldo Langoni

Diretor do Centro de Economia Mundial da FGV e ex-presidente do Banco Central ¿O PAC não vai fazer milagre, mas, de fato, alavanca o crescimento de alguma forma¿

Jorge Gerdau Johannpeter

Presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau ¿Quanto mais rápida for a execução do PAC, mais rápido teremos os resultados¿