Título: Governo acena com partilha de tributos para atrair apoio ao PAC
Autor: Domingos, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/01/2007, Nacional, p. A4

O governo prevê grandes dificuldades para aprovar no Congresso a prorrogação de dois dispositivos cuja vigência acaba em dezembro: a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Recursos da União (DRU). Atento à questão, tentará fechar um acordo com os governadores, dando-lhes uma parte do que pedem na reforma tributária - uma parcela das contribuições. Sem a prorrogação da CPMF e da DRU, não haverá como tocar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado na segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Hoje, de acordo com estudos de especialistas em questões tributárias e fiscais, as contribuições - a própria CPMF, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, o imposto dos combustíveis) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - representam 120% do total arrecadado com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É desses impostos que saem os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Daí a pressão dos governadores para obter uma parcela das contribuições, visto que com a desoneração de impostos prevista no PAC os Estados perderão R$ 627 milhões.

A DRU permite ao governo movimentar livremente 20% do que arrecada. Por meio desse mecanismo, é possível evitar o excesso de recursos vinculados a programas específicos, ao mesmo tempo em que outras áreas apresentam carência de verbas.

Por enquanto, o Palácio do Planalto e a equipe econômica tentam encontrar uma fórmula que agrade aos governadores, arrancando-lhes o apoio para a prorrogação da CPMF e da DRU, mas sem tirar muito dinheiro da União. Tudo indica que o governo poderá abrir mão de parte da Cide - que no ano passado arrecadou R$ 9 bilhões -, cujo dinheiro tem por objetivo promover a manutenção e construção de rodovias.

Com relação à CPMF, a verba é toda vinculada. Dos 0,38% cobrados em cada movimentação bancária, 20 centésimos vão para o Fundo Nacional de Saúde, 10 centésimos para o custeio da Previdência e 8 centésimos para o Fundo de Combate à Pobreza.

Aumentar a alíquota da CPMF para dar também uma parcela aos Estados é impensável, pois não passaria de jeito nenhum, diz o líder do PT, Fernando Ferro (PE). E aprovar os 0,38% também não será fácil, avisa o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), que comanda o maior partido de oposição na Câmara.

¿O governo não vai ter facilidades para manter a alíquota da CPMF¿, adverte Maia. ¿Nós achamos que a CPMF deve ter uma alíquota simbólica, apenas para efeito de fiscalização.¿

¿Sei que será difícil aprovar a prorrogação da CPMF, mas temos de organizar nossa base e garantir a aprovação, porque o País não pode abrir mão destes recursos¿, diz Ferro

O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), também prevê resistências para o governo manter seus ¿impostos da governabilidade¿. ¿Haverá dificuldades. Por isso, está claro que o governo federal vai tentar se unir aos governadores para fazer pressão sobre o Congresso e aprovar a CPMF e a DRU.¿

¿Vamos esperar a escolha do presidente da Câmara para reunificar a base aliada. É importante compormos uma base com pelo menos 350 deputados, o que será suficiente para aprovarmos as medidas provisórias e projetos de lei do PAC, com os devidos aperfeiçoamentos, e também a prorrogação da CPMF e da DRU¿, afirma o líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).