Título: Serra critica PAC, ataca política de juros e pede união a Estados
Autor: Amorim, Silvia
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/01/2007, Nacional, p. A4

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), rompeu ontem o silêncio sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com duras críticas ao plano. Ele acusou o governo e o Banco Central de frearem deliberadamente o ritmo do corte dos juros e convocou os governadores a se unirem para adequar as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva às prioridades dos Estados.

Apresentado como estratégia para destravar o desenvolvimento econômico, o plano foi classificado por Serra como vago, fraco e contraditório. Para ele, não se trata de um indutor do crescimento, mas um mero ordenamento de investimentos, muitos já em andamento.

¿O PAC não é um plano de crescimento econômico. É uma ordenação dos investimentos públicos federais. A maior parte lá apontada já vinha sendo feita¿, afirmou, após três dias de análise do documento. ¿É vago sobre a alocação de recursos e prevê crescimento de 4,5% este ano, enquanto o próprio Banco Central apresenta previsão de 3%. Ou seja, não há consistência sequer entre diferentes instituições do governo¿, criticou.

O discurso foi bem parecido com o da posse, quando Serra cobrou mais ousadia no trato da economia e considerou a atual política econômica uma ¿pasmaceira¿. Cotado como um dos principais nomes para a corrida presidencial de 2010, Serra centrará na economia sua maior ofensiva contra Lula.

O governador guardou por três dias suas críticas ao PAC. Quis esperar o resultado da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), anunciado anteontem à noite, para apontar o que considera contradições entre o discurso e a prática no governo Lula. ¿Essa decisão é contraditória com qualquer estratégia de crescimento da economia. Portanto, bastante contraditória com as intenções anunciadas por ocasião do PAC¿, disse, em referência ao corte de 0,25 ponto porcentual na taxa Selic.

Defensor radical da redução dos juros, Serra frisou que as taxas não caem mais porque o governo impede. ¿Os diretores do Banco Central são nomeados pelo governo. A responsabilidade das decisões do BC é do governo.¿ Segundo ele, Lula erra ao insistir na combinação juros altos e câmbio supervalorizado: ¿É um erro de economia. Não é decisão técnica. É erro de análise econômica, de gestão.¿

Serra fez coro aos governadores descontentes e pediu união dos Estados para pressionar por mudanças. ¿Não se trata de grupo de queixas. Os Estados têm uma posição legítima de reivindicar participação nas decisões a respeito desses investimentos. São eles que têm realizado um ajuste fiscal difícil no País. Nada mais pertinente do que serem consultados. Não foram e eu espero que sejam¿, cobrou.

Nos investimentos previstos pelo PAC para São Paulo, Serra se queixou da exclusão do metrô e da falta de especificações sobre o total de recursos para obras como o rodoanel e o ferroanel. ¿Fala-se em apoio ao rodoanel e ao ferroanel, mas não se apresenta o montante. Quanto viria?¿, perguntou. ¿O metrô de São Paulo é o único que não tem recursos do governo federal a fundo perdido. Gostaríamos que tivesse.¿

Outra preocupação do governador é com relação à Rodovia Régis Bittencourt, que está entre as estradas federais que tiveram o processo de concessão suspenso. Sem participação da iniciativa privada, Serra acredita que as obras de melhoria da rodovia não sairão do papel.

Pegando carona no pacote de isenções fiscais que Lula promete para a TV digital e o setor de informática, Serra avisou que vai brigar pelo fim da cobrança de PIS e Cofins na área de saneamento. ¿Neste governo, o PIS e Cofins foram aumentados de uma alíquota de 3,6% para 7,2% sobre o serviço de água e esgoto. Se o setor digital tem incentivo, nada mais justo que dá-lo para esgoto e água.¿

Ele também defendeu uma Lei de Responsabilidade Fiscal para a União. ¿Parece que está na hora de a Lei Fiscal ser estendida ao governo federal, para que se veja obrigado a cumprir as responsabilidades fiscais, sofrendo inclusive as punições.¿