Título: Governo vai alterar regras de zoneamento
Autor: Rodrigues, Karine e Werneck, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/01/2007, Vida&, p. A13

O secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Gilney Viana, anunciou ontem o encaminhamento nos próximos dias de um decreto para mudar a legislação sobre zoneamento ecológico-econômico (ZEE), instrumento usado para organizar o processo de ocupação socioeconômica garantindo o uso sustentável dos recursos naturais.

O ZEE serve para ajudar na identificação do potencial de cada região e orienta os investimentos para que sejam feitos de acordo com a vocação natural de cada sub-região - extrativismo, agroindústria, agropecuária - respeitando limites e potenciais das unidades territoriais.

A proposta do governo é flexibilizar as regras atuais, permitindo escalas geográficas diferenciadas no estudo. Atualmente, o zoneamento estadual só admite a dimensão de 1:250.000 (cada centímetro mostrado em mapa equivale a 2,5 quilômetros). ¿A regra atual é insuficiente para resolver os problemas¿, afirmou, explicando que determinados tipos de intervenção podem ser feitas em outras escalas, economizando tempo e dinheiro.

O anúncio do secretário foi feito durante o lançamento de dez mapas inéditos da Amazônia Legal, na sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no centro do Rio. Elaborados com dados de 2003 fornecidos por vários órgãos oficiais, os mapas temáticos revelam o potencial econômico da região, assim como o avanço desordenado das estruturas produtivas sobre o meio ambiente, como a agricultura, a pecuária e a mineração.

Parceria do IBGE com o ministério, eles integram o Programa Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia e foram realizados em uma escala cartográfica de 1 para 250 mil (1:250.000). O IBGE vai disponibilizá-los, ainda sem prazo definido, no site

¿É a primeira vez que se tem a consolidação de informações sobre a Amazônia. Isso é importante para o processo de planejamento na região, que se dará em cima do zoneamento ecológico e econômico, que vem sendo feito pelos Estados em diferentes escalas¿, declarou a ministra Marina Silva, presente à solenidade.

Pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), de Belém, o engenheiro agrônomo Paulo Amaral considerou os mapas fundamentais para o País, mas ressalvou ser necessário disponibilizar também dados estatísticos, além dos cartográficos.

¿No momento em que se divulga esse retrato da região, ele pode ser usado para checar informações. Se vejo que uma parte do Estado está como área de manejo florestal, mas sei que lá existe um empreendimento que não é de manejo, posso, como cidadão, mandar uma mensagem ao governo, alertando. Acho que dá transparência, pode ajudar na fiscalização¿, exemplificou, ressaltando que isso só ocorrerá se os mapas foram sistematicamente atualizados.

Para a geógrafa Bertha Becker, o zoneamento ecológico-econômico é um marco importante. ¿Representa um avanço científico e tecnológico. Politicamente também tem um sentido importante: é a expressão da complexidade crescente da região amazônica. O zoneamento é para tentar ordenar, porque há interesses diversos conflitantes¿. Ela diz, porém, que o cumprimento das leis é um desafio.

PROTEÇÃO DE RECURSOS

No evento, a ministra Marina Silva afirmou que a sociedade deseja crescimento, mas associado à proteção dos recursos naturais. ¿Com esse (segundo) mandato, não temos o direito de fazer diferente¿, declarou. O debate entre ambientalistas e os que defendem o desenvolvimento a qualquer custo foi destacado em seu discurso. Ela declarou-se ¿feliz¿ com a discussão do tema, retomada após o anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo Marina, parcerias feitas com outros órgãos do governo resultaram, nos últimos quatro anos, na prisão de 400 pessoas na Amazônia - 100 do Ibama - e no fechamento de 1.500 empresas que praticavam crime ambiental e de 66 mil propriedades de grileiros.

Nesse período, foram criados 20 milhões de hectares de unidades de conservação na Amazônia. Para exemplificar que na sua gestão está se buscando crescimento respeitando o meio ambiente, Marina citou a construção da BR-163 (Cuiabá-Santarém), monitorada por um comitê ambiental.