Título: Documento petista prega controle de capitais no País
Autor: Rosa, Vera
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/01/2007, Nacional, p. A6

Preparado para ser divulgado às vésperas do aniversário de 27 anos do PT, em 10 de fevereiro, o documento 'Mensagem ao Partido' promete polêmica: prega mais mudanças na política econômica e o controle da entrada do capital de curto prazo no País. A quarentena é proposta na lista das ações estratégicas para a 'revolução democrática' defendida por petistas no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

'(...) É fundamental controlar a entrada e saída do capital de curto prazo, que é apenas especulativo e instável, ocasionando oscilações deletérias do câmbio, cuja valorização desde 2004 faz o Brasil exportar empregos, ao importar cada vez mais coisas que estamos produzindo aqui', diz um dos trechos do documento.

O PT debita na conta do 'acordo de governabilidade' o engessamento do debate sobre os rumos da economia no primeiro mandato. Um dos autores do texto, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, foi o homem que previu o 'fim da era Palocci' quando Lula venceu a eleição, em outubro, numa referência à política econômica ortodoxa adotada pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Um dia depois, o presidente desautorizou o prognóstico de Tarso, que deve assumir o Ministério da Justiça na reforma da equipe.

Na versão preliminar de cinco páginas, os petistas assinalam que a adoção de um novo padrão de gestão monetária e cambial pelo Banco Central é 'condição necessária' para o crescimento sustentado da economia com distribuição de renda, expansão do mercado interno de consumo popular, geração de empregos formais e aumento do salário mínimo.

'O 'acordo de governabilidade', assim construído na gestão do Estado, impediu a discussão aberta sobre os rumos da política econômica, obstruiu a contribuição do partido e das forças sociais com ele identificadas para ajudar o governo do presidente Lula na construção das concepções econômicas e de gestão eficientes para a promoção de um novo modelo de desenvolvimento e de democracia', destaca o documento. O texto passou pelo crivo de renomados petistas, entre eles Paul Singer, secretário nacional de Economia Solidária.

Sem saber do conteúdo da 'Mensagem ao Partido', a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou, em relação à política monetária do governo, que o importante é a 'trajetória consistente' de queda dos juros. Na quarta-feira, o Banco Central cortou em apenas 0,25 ponto porcentual a taxa básica de juros, contrariando expectativas por uma tesourada maior. 'Eu compreendo a angústia (das pessoas)', comentou Dilma. 'Mas o País está sólido para ter uma redução dos juros e não há contradição entre isso e o que o BC fez.' Dilma é aliada de Tarso no Planalto.

O PT sempre defendeu o controle de capitais - proposta que chegou a constar do programa do então candidato Lula, na campanha de 1998. A adoção desse mecanismo foi refutada na era Palocci, sob o argumento de que afugentaria os investidores. Agora, no entanto, setores do PT e do governo tentam aproveitar os novos ares do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para emplacar o dispositivo heterodoxo.

Na avaliação do grupo rotulado de 'desenvolvimentista', Lula acumulou experiência para inscrever o segundo mandato como um governo de 'esquerda democrática e pós-neoliberal'. 'Trata-se agora de concluir a transição do paradigma neoliberal, capaz de estabelecer matrizes democráticas e republicanas e conduzir o País ao desenvolvimento com forte distribuição de renda, apresentando ao mundo a possibilidade de um outro caminho', constata o texto petista.