Título: Agilização do plano depende do Congresso
Autor: Otta, Lu Aiko e Goy, Leonardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/01/2007, Economia, p. B1

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) procura atacar vários dos problemas apontados no relatório elaborado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. A pergunta de empresários do setor de infra-estrutura, porém, é se o PAC sairá do plano das intenções para tornar-se algo concreto.

A principal medida, segundo um dos autores do relatório, é tornar mais rápida a concessão de licenças ambientais para novas usinas. Hoje, as empresas interessadas em fazer um projeto na área enfrentam um emaranhado institucional em que os governos federal, estaduais e dos municípios, além do Ministério Público e da Justiça, interferem no rumo do projeto.

O PAC contém uma tentativa de deixar mais claras as atribuições de cada uma dessas instâncias, encurtando o caminho hoje percorrido pelas concessionárias. Porém, essa regulamentação está na forma de projeto de lei complementar, o que significa que terá de passar pelo Congresso antes de entrar em vigor. Não há previsão de prazo para que isso ocorra.

A previsão do PAC para investimentos em infra-estrutura energética é de R$ 274,8 bilhões até 2010, sendo R$ 55 bilhões este ano. Os recursos virão da iniciativa privada e das empresas estatais. A idéia é fortalecer o papel da Eletrobrás, mas esse é um processo que também demandará tempo.

Para estimular a iniciativa privada a investir, o PAC melhorou as condições de financiamento. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alongou de 14 para 20 anos o prazo dos empréstimos para projetos nessa área, e o prazo de carência aumentou de 6 para 12 meses. O banco se propõe a financiar até 70% do valor do empreendimento.

Há, também uma ¿bondade¿ tributária. Foi suspensa a cobrança de tributos federais sobre a aquisição de insumos e serviços relacionados a todas as obras de infra-estrutura, inclusive no setor energético.

Para dar mais segurança aos empreendimentos, o governo promete empenho para aprovar, no Congresso, dois projetos de lei de interesse do setor privado. Um deles esclarece o papel das agências reguladoras, consideradas fundamentais para garantir a estabilidade de regras no País. Outro fixa regras para uso, exploração e comercialização do gás natural no Brasil.

A Petrobrás, por sua vez, reforçou seu orçamento de investimentos neste ano em R$ 7,5 bilhões, dos quais metade será aplicada em projetos que anteciparão a auto-suficiência do Brasil em gás. Também receberão prioridade a construção de unidades regaseificadoras no Ceará e no Rio. Com elas, será possível importar gás natural do Oriente Médio e outros mercados, reduzindo a dependência em relação à Bolívia. O produto vem em navios especiais, na forma líquida, e é retransformado em gás para ser injetado nos gasodutos.