Título: Desafios e perspectivas do PAC
Autor: Khair, Amir
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/01/2007, Economia, p. B2

Um dos desafios do segundo mandato do governo Lula é criar as condições para retomar de forma sustentada o crescimento dos primeiros 80 anos do século passado. Nesse período, o País cresceu uma média de 5,7% ao ano. Esse índice caiu para 2,4% de 1981 a 2006 e atingiu 2,7% de 2003 a 2006, metade do ocorrido nos países emergentes.

O governo lançou uma cartada decisiva ao propor um plano de metas que busca adequar nossa infra-estrutura no rumo de um crescimento mais vigoroso. Os obstáculos da dependência externa e da inflação não constituem mais travas ao desenvolvimento: de devedor externo, o País passou a ser credor e a inflação está abaixo da meta e sob controle.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê investimentos de R$ 0,5 trilhão de reais até 2010, distribuídos em mais de uma centena de obras em energia (geração e transmissão de energia elétrica, petróleo, gás natural e combustíveis renováveis), infra-estrutura econômica e social (saneamento, habitação, Luz para Todos, recursos hídricos e metrôs) e logística (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos).

Suas metas físicas e financeiras detalhadas por Estado constituem compromissos claros de governo a serem acompanhados e controlados pela sociedade. Se os resultados previstos forem alcançados, abrem-se perspectivas de crescimento econômico e social sem precedentes nos últimos 26 anos.

O PAC apresenta medidas para reduzir e eliminar gargalos que restringem o crescimento e que podem aumentar a produtividade das empresas, estimular o investimento privado e reduzir desigualdades regionais.

Apenas 14% dos recursos são oriundos do Orçamento da União, garantidos em boa parte pela redução de 0,5 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) do resultado primário para as obras previstas no Projeto Piloto de Investimentos (PPI). Os restantes são divididos em partes iguais entre empresas estatais e privadas. A energia é a maior destinatária dos recursos (54%), seguida pela infra-estrutura social e urbana (34%) e logística (12%).

A probabilidade de cumprimento da meta financeira é grande, pois a maior parcela de recursos é do Orçamento-Geral da União e de estatais, fator esse aliado à desoneração de tributos e melhores condições de financiamentos de longo prazo ao setor privado. Poderão ainda ser acrescidos recursos provenientes da venda de ações de empresas estatais, sem a perda de controle, e empréstimos externos de organismos internacionais.

A implantação de parte essencial do PAC dependerá da capacidade gerencial e política do Executivo. Envolve gestão competente dos ministérios sob coordenação da Casa Civil. Negociações rumo a adequações e aperfeiçoamentos já foram colocadas como prováveis.

Os fundamentos macroeconômicos do País e o ambiente externo estão favoráveis ao sucesso do plano e assim devem permanecer por um bom período, segundo a maioria dos analistas. Resta perseguir a meta de redução das taxas de juros e da carga tributária para ampliar ainda mais os investimentos.

O Banco Central há mais de dez anos está de costas para a realidade internacional, praticando taxas de juros seis vezes maiores que a de países emergentes com inflação semelhante à nossa. O impacto fiscal dessa política atingiu R$ 176 bilhões ou 8,8% do PIB por ano, como média nos últimos dez anos. É de longe a maior despesa do setor público, totalmente injustificável, pois o controle da inflação se dá pelo câmbio que impede remarcações de preços pela concorrência cada vez mais intensa dos produtos importados. Os bancos centrais de todo o mundo já descobriram isso.

O Ministério da Fazenda poderia efetuar maiores desonerações tributárias, pois a carga tributária vem crescendo nos últimos dez anos, tirando a competitividade de nossas empresas comparativamente à de outros países e onerando em demasia o orçamento familiar, especialmente das famílias de menor renda.

Caso sejam praticadas políticas monetárias e tributárias compatíveis com a realidade internacional, o cumprimento do plano será maior, pois as empresas terão maior poder de competitividade.

Outra medida importante trata da despesa de pessoal para cada um dos Três Poderes da União, que estaria limitada à correção do IPCA mais 1,5%, o que depende de aprovação do Congresso e da sua manutenção pelo STF, em caso de contestação. No entanto, mesmo que essa hipótese não se confirme, o Executivo, que detém 80% das despesas com pessoal, poderá aplicar a regra a seus servidores.

Finalmente, uma questão pouco lembrada é a trava da burocracia. Algumas iniciativas já foram tomadas como a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Supersimples). O PAC propõe modificações na Lei 8.666 - das licitações e a implantação em dois anos da nota fiscal eletrônica. É, contudo, insuficiente. Negócios são inviabilizados, retardados e consomem recursos desnecessários pelo cipoal de leis, de decretos e normas que poderiam ser abolidos ou simplificados. Isso depende do governo federal. Além de não custar nada, permite economia de tempo e recursos para os governos e a sociedade.

As cartas foram dadas, o jogo está começando e o debate e o controle social são desejáveis. O PAC, aliado a reduções nas taxas de juros e na carga tributária, à desburocratização e a políticas sociais distributivas, constitui o conjunto necessário e suficiente ao desenvolvimento econômico e social do País.