Título: Governadores querem R$ 15,5 bi de Lula em troca de apoio ao PAC
Autor: Scinocca, Ana Paula e Filgueiras, Sônia
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/01/2007, Nacional, p. A4

Na segunda reunião do ano, os governadores definiram ontem uma lista de reivindicações a ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em encontro marcado para 6 de março. O pacote soma R$ 15,5 bilhões anuais e inclui maior participação nas receitas da União, alongamento da dívida e uma fatia da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - 20% para os Estados e 10% para os municípios - como moeda de troca no apoio ao Planalto para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A lista de demandas é ainda maior. Em fase final de elaboração, o pacote ficará com 12 a 15 itens, todos relacionados à partilha de verbas.

Embora não admitam oficialmente, os governadores condicionam o apoio ao programa lançado pelo governo na semana passada à boa vontade do presidente com as demandas dos Estados. Segundo participantes do encontro e aliados do governo, é certo que o interesse dos governadores, em especial os da oposição, em mobilizar suas bancadas em favor do PAC no Congresso será bem menor se o governo não sinalizar com o atendimento de pelo menos parte das reivindicações acertadas ontem.

A lista de reivindicações é grande, até porque sabemos que nem toda ela será atendida, resumiu o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). O que queremos é participar desse esforço pelo crescimento conduzido pelo governo federal. Se não houver alguma flexibilidade nas nossas condições para investimento, esse esforço do governo federal será muito tímido, avisou o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB).

Reunidos por duas horas na residência oficial do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), em Águas Claras, 12 governadores - representantes das cinco regiões do País - afinaram o discurso e, basicamente, reeditaram itens já discutidos por eles em 2003, no calor dos debates da reforma tributária. Tanto os da ala governista quanto os de oposição defenderam mudanças tributárias para alavancar o crescimento e o PAC de Lula.

O programa em si nem sequer foi discutido. Construímos uma agenda federativa. Todos os itens colocados são considerados imprescindíveis para o crescimento do País, anotou o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), um dos representantes da Região Nordeste. Também de lá, veio o petista Marcelo Déda (SE), que avaliou como positivo o encontro e a construção das demandas comuns. Precisamos que o Ministério da Fazenda tenha disposição de examinar essas propostas e não indeferi-las sem conversar, sem discutir. A União tem de ter coração e ouvidos abertos, defendeu Déda.

As principais idéias encapadas pelo grupo saíram de sugestões dos quatro governadores do Sudeste - José Serra (PSDB-SP), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Aécio e Hartung. Foi de Aécio, por exemplo, a sugestão de que os Estados abocanhem 20% da CPMF e os municípios, 10%. ¿Temos de ter a preocupação de trazer os municípios para o nosso lado¿, disse Aécio. E de Serra a de que os recursos obtidos com a CPMF sejam obrigatoriamente aplicados na área da saúde.

A portas fechadas, os governadores definiram ainda que farão linha dura com o governo para obter mudanças nas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ontem mesmo, foram até o ministro da Educação, Fernando Haddad, pleitear as alterações.

Todos os itens definidos vão ser submetidos aos outros 15 governadores que não participaram do encontro. Também ontem, uma comissão de 5 governadores levou a pauta de reivindicações ao ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro.