Título: Lei facilita vendas para o governo
Autor: Vialli, Andrea
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/01/2007, Negócios, p. B13

Vender para órgãos públicos e estatais agora pode ser uma boa oportunidade de negócios para as pequenas empresas. A Lei Geral das Microempresas, sancionada no final do ano passado pelo presidente Lula, trouxe uma série de mudanças para permitir que as pequenas e microempresas (MPEs) tenham maior participação nas compras públicas.

O capítulo 5 da nova lei, que já está em vigor, traz facilidades de ordem burocrática e também cria processos de licitação destinados exclusivamente às MPEs em contratações de valor até R$ 80 mil. Outra novidade é que, em algumas modalidades de licitação, será dada preferência às pequenas e microempresas como critério de desempate no processo de competição.

Com a lei, abre-se a oportunidade de maior competitividade para os pequenos nas compras públicas, afirma Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae.

As MPEs já participam ativamente das compras governamentais, com 17% de participação, em um mercado estimado em R$ 260 bilhões, que inclui negócios nas esferas municipal, estadual e federal, além de empresas estatais. Com as mudanças , o objetivo é chegar a uma fatia de 23% em cinco anos.

Para ser fornecedora do governo, a empresa precisa estar em dia com os impostos e também comprovar a capacidade de atender aos pedidos de produtos e serviços no prazo estipulado. No entanto, muitas MPEs enfrentavam dificuldades para brigar em condições de igualdade com as grandes empresas nas concorrências públicas.

Como na maior parte das vezes o critério de escolha é o menor preço, as MPEs perdiam a concorrência para as grandes, que conseguiam vender em maior escala e com preços menores. As mudanças na legislação devem tornar o processo mais atraente para as pequenas. Não são medidas para proteger as MPEs e sim para permitir que elas concorram de forma igualitária nas compras públicas, diz Quick.

As questões de burocracia também estão facilitadas. Os documentos que comprovam que a empresa está com em dia com os tributos passam a ser exigidas somente na assinatura do contrato e não mais durante o processo de licitação, quando vinha sendo feito. Caso a empresa não tenha as certidões em dia, o empresário ganha dois dias úteis, que podem ser prorrogados por mais dois dias, para providenciar a regularização.

COMPETIÇÃO

A Disoft Solutions, empresa paulistana de software que tem uma divisão especializada em produtos financeiros, há 18 anos começou a fornecer para clientes estatais como Banco do Brasil, Banrisul (RS) e Banestes (ES). No início não foi fácil, conta o presidente da empresa, Claudio Menezes. A grande dificuldade nas concorrências públicas é que o fator preço baixo acaba sendo determinante. E você sempre corre o risco de não ser o fornecedor na próxima licitação, independente da sua dedicação à empresa na prestação do serviço, diz.

Apesar do desafio, Menezes garante que nunca perdeu uma licitação para uma grande empresa, por ter um produto competitivo na área de leasing financeiro. ¿A pequena empresa precisa ter um produto ou serviço melhor que o da grande empresa, se quiser ter visibilidade junto ao cliente. A empresa, de 70 funcionários, cresceu 27,5% nas vendas em 2006.