Título: Bernardo: reforma ideal é difícil
Autor: Dantas, Fernando
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/01/2007, Nacional, p. A4

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, acha difícil, politicamente, a aprovação de uma reforma tributária ¿ampla e abrangente¿, como considera ideal, pelo Congresso. ¿Qualquer reforma tributária enfrenta um grande embaraço político quando bate na repartição dos recursos¿, disse ele, referindo-se às pressões de governadores e prefeitos para que a reforma não provoque perda de receita. ¿Cada um dos entes federativos quer aumentar a sua parte no bolo tributário.¿

A dificuldade para aprovar a reforma tributária, segundo Bernardo, não é nova e pode ser constatada na análise do discurso político dos governadores, nos últimos 15 anos. Na sua avaliação, o sucesso de um governo na discussão de uma proposta de reforma está diretamente relacionado à capacidade de a sociedade se conscientizar da impossibilidade de absorver novos aumento de impostos. ¿Precisamos criar a consciência de que a sociedade não tem mais como suportar o aumento da carga tributária. Mas também temos que colocar no acordo que essa mudança deve ser feita de forma gradativa¿, disse.

Na quinta-feira, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse que o governo não está preocupado em aprovar as reformas política e tributária. ¿O presidente Lula não precisa da reforma política para governar nem da reforma tributária¿, declarou. Depois, ele tentou corrigir-se, afirmando que o governo considera uma ¿obrigação moral, política e institucional¿ defendê-las.

Ontem, Bernardo defendeu o governo, respondendo aos críticos que dizem que a desoneração tributária seria melhor para o setor privado e asseguraria crescimento econômico em bases sólidas. ¿O governo concorda que tem de diminuir a carga tributária, mas temos que nos entender sobre a forma de fazer isso¿, insistiu. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo ele, é o indutor do investimento público e privado e vai garantir o crescimento econômico. ¿A questão do crescimento é essencial. Só aí teremos mais possibilidades de redividir o bolo, baixar a carga tributária e fazer os investimentos.¿

CONTINGENCIAMENTO

Para o ministro, ¿não existe qualquer contradição¿ entre o PAC - que prevê investimentos públicos e privados de R$ 503,9 bilhões nos próximos quatro anos - e a necessidade de bloquear recursos do Orçamento da União. ¿As duas iniciativas não são contraditórias porque o PAC foi elaborado considerando-se o contingenciamento do Orçamento¿, explicou. ¿Nós fizemos as contas na hora de soltar as medidas e levamos em consideração o Orçamento.¿

O contingenciamento, ou bloqueio, de recursos é adotado pelo governo todo ano para ajustar as receitas à previsão de gastos. Na medida em que há confirmação das estimativas de arrecadação, as despesas são realizadas gradativamente.

O ministro também defende a inclusão no PAC do dispositivo que limita o aumento da folha de salarial do Executivo, do Legislativo e do Judiciário à variação do IPCA mais 1,5%. ¿Trata-se de uma medida que, se aprovada, dará previsibilidade nas nossas contas¿, explicou. Segundo ele, não se trata de uma medida para reindexar os salários ou promover um arrocho do funcionalismo público, mas para tentar estancar os sucessivos aumentos dos últimos anos.

Dados do Ministério do Planejamento mostram que folha salarial nos três Poderes subiu de R$ 97,4 bilhões, em 1995, para R$ 118,625 bilhões no ano passado. Aí está incluído o pagamento de decisões judiciais e das transferências que a União faz ao governo do Distrito Federal para pagamento de pessoal. Segundo técnicos, nesse período houve um aumento real (acima da inflação) de 136% na folha do Judiciário, de 92% na do Legislativo e de 16% na do Executivo.