Título: Documento ainda não é consensual
Autor: Tosta, Wilson e Castellar, Michel
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/01/2007, Nacional, p. A4

A lista de reivindicações preparada por um grupo de 12 governadores, reunidos anteontem em Brasília, para ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como condição de apoio ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não é consensual. Pelo menos dois governadores alinhados a Lula disseram discordar dos pedidos.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, e o do Paraná, Roberto Requião, ambos do PMDB - partido da base aliada - defenderam ontem apoio incondicional ao pacote de crescimento lançado por Lula e questionaram as propostas feitas no documento.

Cabral afirmou que os governos estaduais devem evitar uma disputa por projetos de investimento. ¿Sou contra essa discussão de PAC paralelo. Se for começar a discutir projetos paralelos, cada um vai puxar a sardinha para o seu lado¿, afirmou, após participar de um seminário sobre o crescimento da economia, no Rio.

Na sua opinião, a proposta dos governadores deve se ater a projetos federativos, ¿que beneficiem todos os 27 Estados da Federação¿. Cabral não participou do encontro porque, segundo ele, o acordo era que o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), representasse os Estados da região Sudeste, mesma justificativa dada pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB).

Ontem, o tucano não comentou o pacote de reivindicações. Na semana passada, Serra havia criticado o PAC, que classificou como ¿um plano fraco, vago e contraditório¿.

Requião criticou os 12 governadores e disse ter estranhado o fato de ele não ter sido convidado a participar da reunião de anteontem. Para ele, os colegas deveriam apoiar o projeto.

¿Recomendo a meus colegas governadores que deixem o homem trabalhar¿, afirmou Requião, numa brincadeira com o bordão usado durante a campanha de Lula, que dizia: ¿Deixa o homem trabalhar.¿

¿Que tratem (os governadores) de aprovar o PAC, que não é perfeito, pois não existe perfeição, mas é o primeiro passo¿, disse Requião, após reunião com seus secretários, no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

Requião ainda classificou o PAC como algo ¿extraordinariamente positivo¿. Na reunião com seus secretários, ele atacou diretamente um dos pontos defendidos pelos governadores: o aumento dos repasses da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Os 12 governadores disseram querer que os repasses da Cide aos Estados e municípios saltem dos atuais 29% para 46% do total arrecadado. A idéia é aplicar os recursos na recuperação e manutenção de rodovias.

`PEDÁGIO VIRTUAL¿

Para Requião, os recursos da Cide e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são suficientes para a manutenção das rodovias. De acordo com a assessoria do governador, a Cide e o IPVA - chamado por ele de ¿pedágio virtual¿ - foram responsáveis pela aplicação de R$ 250 milhões e R$ 400 milhões, respectivamente, na manutenção e recuperação das estradas do Paraná nos últimos quatro anos.

¿Isso não é uma tese. Nós recuperamos as nossas estradas com os repasses da Cide, que não são grandes, a arrecadação do IPVA e o aporte de recursos do Tesouro Estadual¿, afirmou o governador. ¿Os pedágios virtuais não têm impostos de espécie alguma e não precisam de barreiras de arrecadação. Além disso, todo o dinheiro arrecadado é empregado diretamente nas estradas.¿