Título: Falta "condição fiscal" para dividir CPMF com Estados, afirma Dilma
Autor: Tosta, Wilson e Castellar, Michel
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/01/2007, Nacional, p. A4

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, indicou que o governo federal não pretende ceder ao pedido dos governadores para que partilhe a receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com Estados e municípios. Segundo ela, o governo não tem condição fiscal - ou seja, não tem de onde tirar receita - para atender ao pleito, lançado por 12 governadores que se reuniram em Brasília anteontem.

A declaração de Dilma foi uma reação frontal às reivindicações dos governadores, que no conjunto chegam a R$ 15,5 bilhões. Além de pedir 20% da CPMF para governos estaduais e 10% para municípios, os governadores querem aumento do repasse que recebem da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), de 29% para 46%, e suspensão de pagamentos da dívida com a União, entre outros itens. Os pedidos foram feitos depois da divulgação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que pelos números do governo federal representa perdas de R$ 627 milhões em tributos para os Estados. O valor dos pedidos estaduais equivale à metade de tudo o que o governo arrecadou com a CPMF no ano passado.

Outros dois ministros ontem fizeram afirmações na mesma direção de Dilma. Em Londres, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo não está propondo exatamente uma negociação com os governadores. Isso aqui não é um jogo onde um oferece, o outro dá, declarou Mantega, em entrevista à Agência Estado.

Tarso Genro, das Relações Institucionais, disse não acreditar que os governadores estejam dispostos a cobrar pedágio para prolongar a CPMF, que vence no final do ano.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria dito que compartilhar a CPMF é um assunto que ainda não está maduro para discussão, de acordo com relato feito pelo presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), após reunião com dirigentes e líderes dos 11 partidos que formam sua base de apoio.

Sobre as outras reivindicações dos governadores, a ministra Dilma Rousseff não se pronunciou ontem, ao visitar as obras dos Jogos Pan-Americanos, no Rio, ao lado governador Sérgio Cabral Filho (PMDB). É um processo que não está posto ainda, essa é uma discussão que virá no seu tempo devido, disse ela, em pleno gramado do Maracanã. Não é bem aqui o lugar que a gente pretende travar essa discussão, afirmou, alegando querer tratar dos jogos.

`CIFRAS EXAGERADAS

Para Guido Mantega, os governadores têm posto na mesa cifras exageradas. Não quero me antecipar antes de uma discussão aprofundada. Talvez os governadores ainda não tenham entendido o espírito do PAC, afirmou.

Mantega explicou que o PAC é fundamentalmente um conjunto de investimentos a ser feito nos Estados. Se quiserem negociar, nós podemos negociar se vamos fazer ou não esses investimentos. O que o governo se dispôs a fazer é um acréscimo de investimentos na ordem de uns R$ 13 bilhões, R$ 14 bilhões feitos exatamente nos Estados. Mas se eles querem mais R$ 13 bilhões de outra forma, isso nos levaria, no limite, a inviabilizar esses investimentos, afirmou. Não há recursos para tudo isso que está sendo pedido.

Sobre as dívidas estaduais, o ministro da Fazenda disse que ¿não há hipótese¿ de o governo renegociá-las. ¿A Lei de Responsabilidade Fiscal nos impede¿, explicou. Agora, o governo está disposto a flexibilizar a situação dos governos estaduais de outras formas, desde que essa lei seja cumprida.

Tarso Genro disse não esperar que os governadores dificultem a aprovação do PAC. Os governadores não estão fazendo uma oposição ao PAC. E, se não estão fazendo, não é aceitável pensar que eles possam condicionar a aprovação do PAC a outras questões, disse Tarso.

Ele admitiu que há pressão dos governadores para obter mais recursos e disse que é um movimento legítimo. Nossa posição é a mesma do início do processo: nossa pauta é a reforma tributária e achamos que demandas que os governadores tenham devem passar por dentro dela.