Título: TRF autoriza juiz Nicolau a voltar a cumprir pena em casa
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/01/2007, Nacional, p. A7

O juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado a 26 anos de prisão por desvio de verbas da obra do Fórum Trabalhista, foi removido ontem, em ambulância da Polícia Federal, para sua casa. A volta de Nicolau, de 79 anos, ao regime de prisão domiciliar foi decretada pela desembargadora Suzana Camargo, do Tribunal Regional Federal (TRF).

Suzana acolheu o habeas-corpus sob alegação de que o juiz tem depressão grave. Ela levou em consideração laudo médico do ano passado, que atestou "a continuidade do grave estado de saúde do paciente". Determinou, porém, que Nicolau faça "tratamento médico adequado" sob pena de ser transferido para "hospital penitenciário".

Nicolau cumpre pena em regime de prisão domiciliar desde 2003. Mas no dia 24 ele foi transferido para a carceragem da Polícia Federal em São Paulo, por decisão da juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal, anulada agora por Suzana.