Título: Governo transfere déficit para mudar Previdência Social
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Fonte: O Estado de São Paulo, 31/01/2007, Economia, p. B1

Apesar de garantir que a medida provisória que vai transferir para a conta do Tesouro cerca de R$ 18 bilhões de gastos da Previdência Social é ¿mero arranjo burocrático¿, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, enfatizou ontem a disposição do governo em fazer mudanças na Previdência. As declarações do ministro foram feitas em encontro com um grupo de 15 analistas graduados de bancos e fundos de investimentos da City londrina, no qual Mantega chegou a citar o termo reforma.

A MP não tem efeito fiscal. Ela foi mal entendida. É apenas uma medida de realocação de espaço fiscal, disse o ministro, referindo-se a reportagem publicada ontem no jornal O Globo. De acordo com a reportagem, o Tesouro assumirá gastos com subsídios a aposentadorias de trabalhadores rurais, domésticos e pequenas empresas e o objetivo da MP é reduzir o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ontem a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que os gastos do Tesouro com a Previdência serão divulgados com maior transparência a partir de agora, sem conseqüências para o superávit primário. O que achamos é que é computado como déficit previdenciário uma série de políticas públicas que não têm nada a ver com Previdência, disse. Como exemplo, ela citou que toda a política de subsídio ao idoso e toda a política de aposentadoria rural são computadas como déficit. A ministra já admitiu que, no segundo mandato, o governo Lula vai fazer as reformas tributária e previdenciária.

AJUSTE DE CONTAS

(O governo) não está passando para o Tesouro o déficit da Previdência. Aliás, todo o déficit da Previdência já é arcado pelo Tesouro, diga-se de passagem. Então, não dá para fazer a mesma coisa duas vezes. Não está mudando nada em relação ao Tesouro e à Previdência. É apenas uma medida burocrática de ajuste de contas, garantiu Mantega, em entrevista à Agência Estado.

Segundo o estrategista-chefe para Mercados Emergentes do Royal Bank da Escócia, Gene Frieda, que participou do encontro com o ministro, Mantega deixou claro que a estratégia do governo é fazer mudanças graduais. Ele foi claro ao dizer que a intenção é reformar o sistema previdenciário, mas passo a passo e sem afobação.

A situação da Previdência e seu impacto de longo prazo sobre a estabilidade fiscal do País é um dos pontos que mais preocupam investidores estrangeiros. A maioria critica o fato de no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não terem sido incluídas medidas concretas para a redução dos custos nessa área. O fórum de discussão da Previdência, criado com o PAC na semana passada, é encarado com ceticismo.

Em sua participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não descartou reformas na Previdência, mas deixou claro acreditar que a aceleração do crescimento do País e a melhora de gestão serão suficientes para atenuar o problema nos próximos anos. Lula também responsabilizou a política social pelo rombo da Previdência, e afirmou que o déficit deve ser bancado pelo Tesouro.

ATRASO

Preso no trânsito de Londres, Mantega se atrasou em mais de uma hora para o encontro no fim da manhã com os analistas na sede da embaixada brasileira, ao qual a imprensa não teve acesso. Por isso, vários foram embora antes da chegada do ministro. ¿Quem sabe da próxima vez o ministro é mais cauteloso e pega o metrô, brincou uma estrategista de um fundo britânico, que decidiu ir embora.

De acordo com os participantes, Mantega apresentou as linhas gerais do PAC e respondeu a algumas perguntas. Foi mais do mesmo, sem novidades, disse um analista de um banco europeu. Logo após esse encontro, o ministro almoçou na residência oficial da embaixada brasileira com executivos de três grandes bancos europeus - HSBC, Deutsche Bank e Dresdner Kleinwort -, além de um representante do Banco do Brasil.

FRASES

Guido Mantega Ministro da Fazenda

Todo o déficit da Previdência já é arcado pelo Tesouro. Então, não dá para fazer a mesma coisa duas vezes

Dilma Rousseff Ministra da Casa Civil

O que achamos é que é computado como déficit previdenciário uma série de políticas públicas que não têm nada a ver com Previdência