Título: Governo economiza menos para pagar juro
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/01/2007, Economia, p. B3

O governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) reduziu substancialmente o superávit primário para ampliar as despesas em 2006. O superávit, que é a economia para pagar juros da dívida pública, caiu de 2,73% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2005 (R$ 52,8 bilhões) para 2,38% do PIB em 2006 (R$ 49,8 bilhões), segundo o resultado do Tesouro Nacional, divulgado ontem.

As despesas cresceram 13,9%, em termos nominais. O aumento real (descontada a inflação) foi de 10,4%. As receitas aumentaram 11,2% (7,8% em termos reais). A forte elevação dos gastos só foi possível porque a receita do Tesouro com dividendos das estatais aumentou de R$ 4,85 bilhões em 2005 para R$ 9,74 bilhões em 2006.

O secretário do Tesouro, Tarcísio Godoy, explicou que a correção do salário mínimo e dos vencimentos dos funcionários públicos federais provocaram forte elevação das despesas. Os gastos com a folha dos servidores subiram 13,9% (R$ 12,8 bilhões acima das despesas em 2005) e com os benefícios previdenciários, 13,4% (R$19,6 bilhões mais que em 2005).

Godoy negou que os gastos tenham subido por causa das eleições. ¿Houve recuperação dos salários dos servidores, que agora estão adequados e deverão ser mantidos nesse nível¿, disse, ao lembrar a regra, incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a correção das despesas com a folha do funcionalismo apenas pela inflação, acrescida de 1,5% ao ano. A regra tem de passar pelo Congresso.

As despesas com custeio e investimentos subiram 14,8% - R$ 16,5 bilhões acima das de 2005. O secretário negou um afrouxamento fiscal, com aumento dos gastos com custeio e investimento, como os programados no PAC para este ano. Segundo ele, o que está havendo é a ¿alocação mais eficiente dos recursos do Tesouro¿, o que permitirá o aumento dos investimentos.

O secretário admitiu que o governo optou por um investimento maior, em vez de redução mais rápida da relação entre a dívida pública e o PIB.

Para Godoy, o aumento dos recursos para o Projeto-Piloto de Investimentos (PPI) não ameaça o equilíbrio das contas públicas porque esse tipo de gasto é importante para o crescimento do País. Os investimentos do PPI podem ser descontados do superávit primário.

No ano passado, a receita total do governo central atingiu 26,01% do PIB, ante 25,21% em 2005. Esse resultado indica que houve pequena elevação da carga tributária federal em 2006. Mas não foi apenas a arrecadação tributária que cresceu. O aumento mais significativo ficou por conta das chamadas outras receitas, que incluem os pagamentos de dividendos ao Tesouro pelas empresas estatais e os royalties pela exploração do petróleo.

A estatal que mais pagou dividendos ao Tesouro foi o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a Petrobrás pagou R$ 2,34 bilhões, o Banco do Brasil, R$ 2,26 bilhões, e a Caixa Econômica Federal, R$ 1,1 bilhão. No total, a receita da União com dividendos foi de R$ 9,74 bilhões. As receitas com royalties cresceram 23%, para R$ 3,5 bilhões, em boa parte por causa da alta do preço do petróleo no mercado internacional e ao aumento da exploração no País.