Título: Mantega recusa acordo com perda para Tesouro
Autor: Caminoto, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/02/2007, Nacional, p. A7

Um dia após afirmar que o governo Lula não pretendia negociar alterações no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com os governadores, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acenou ontem com mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Mas quem apostava no tom conciliador para reforçar os caixas estaduais se decepcionou, pois Mantega já avisou que o governo não aceita perder recursos.

¿Há margem de entendimento. Evidentemente, desde que não se queira avançar sobre os recursos federais que já estão escassos¿, advertiu o ministro. ¿A CPMF não será negociada, mas existem outros pontos que podem ser analisados e poderão avançar certamente, como por exemplo no Fundeb.¿

Mantega acrescentou que outros pontos da pauta apresentada pelos governadores poderão ser discutidos. ¿Ainda não analisei com a devida atenção esses pedidos, pois estava aqui no exterior¿, explicou.

Enfatizou, porém, que os governadores têm de levar em consideração que o PAC ¿faz um grande esforço para aumentar os investimentos nos Estados¿, o que resultará ¿num benefício econômico muito grande, pois todos terão arrecadação maior¿. Além disso, frisou Mantega, ¿o aumento das obras nos Estados e municípios vai gerar mais empregos e mais demanda¿, ativando suas economias e arrecadação de impostos.

¿O que não se pode fazer é aumentar o nível de investimentos e repassar uma parte da arrecadação federal¿, reagiu. ¿Não há recursos suficientes para fazer as duas coisas.¿

MAIS REPASSES

Na segunda-feira, 12 governadores, representando as cinco regiões do País, decidiram exigir uma compensação de R$ 15,5 bilhões anuais do governo para dar apoio ao PAC. Após duas horas de conversa na residência oficial do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), ficou definida uma lista de reivindicações a ser apresentada a Lula em 6 de março.

O principal ponto reivindicado para garantir a boa-vontade dos governadores com o PAC é a destinação de 20% do total arrecadado com CPMF para os Estados e 10% para os municípios. O grupo decidiu pedir ainda aumento no repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), de 29% para 46%; maiores compensações pelas perdas da Lei Kandir; suspensão de três anos no pagamento das dívidas e prolongamento de prazos; fim do contingenciamento do Fundo Nacional de Segurança; criação da Desvinculação de Recursos dos Estados (DRE); desoneração de PIS/Pasep para saneamento; criação de PPIs fora da meta de superávit; devolução de caução paga à União e mudanças no Fundeb.