Título: Superávit fica em 4,32% do PIB, mas gastos aceleram
Autor: Gobetti, Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/02/2007, Economia, p. B1

O setor público brasileiro cumpriu a meta de superávit primário de 2006, obtendo uma economia - usada para pagar juros da dívida interna - de R$ 90,1 bilhões, equivalente a 4,32% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de 4,25% do PIB. Em 2005, o superávit foi de 4,83% do PIB.

A meta em 2006 só foi superada porque os Estados e municípios obtiveram superávit maior que o esperado, de 1,2% do PIB, compensando a menor economia da União e de suas estatais, que atingiu 3,11% do PIB, segundo o Banco Central (BC), cujos dados diferem dos do Tesouro Nacional.

Na prática, portanto, a União não atingiu, isoladamente, a sua meta de 3,15% do PIB. A LDO permitia que isso ocorresse, desde que parte do gasto fosse com o Projeto-Piloto de Investimento (PPI), que alcançou 0,14% do PIB em 2006. Descontando esses investimentos, o superávit chega a 3,25%.

Essa é a primeira vez que o governo federal vai precisar abater os gastos do PPI para demonstrar o cumprimento da meta de superávit primário. As metas não são mais submetidas ao Fundo Monetário Internacional (FMI), mas devem obedecer às diretrizes fixadas pelo Congresso na LDO.

Por essa lei, em 2007 o governo poderá descontar até 0,5% do PIB em investimentos do PPI, o que equivale a reduzir o superávit para até 3,75% do PIB. ¿Se isso ocorrer, a dívida continuará caindo, mas talvez numa proporção menor¿, disse o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes.

Os números do BC também mostram que os gastos públicos cresceram acentuadamente em dezembro, resultando no déficit de R$ 6,4 bilhões no mês, o maior desde 1997. A expansão ocorreu tanto na esfera federal quanto na estadual, que passaram por processos eleitorais e elevaram as despesas correntes e os investimentos.

O governo central (Tesouro, Previdência e BC) gastou R$ 5,7 bilhões acima do que arrecadou em dezembro. Os governos estaduais gastaram R$ 2,3 bilhões a mais. As estatais federais economizaram R$ 1,7 bilhão em dezembro e, no ano, acumularam superávit de R$ 13,5 bilhões, sem considerar os R$ 2,5 bilhões de Itaipu repassados ao Tesouro. A meta das estatais era de R$ 16,8 bilhões.

Os números apresentados ontem pelo BC são um pouco diferentes dos divulgados anteontem pelo Tesouro. Somando o resultado das estatais, o superávit apurado pelo Tesouro para a União indica economia de 3,16% do PIB, ante a meta de 3,15%. A diferença de 0,05% do PIB (R$ 1 bilhão) se explica pelas chamadas discrepâncias estatísticas: o BC estima o superávit pela variação do endividamento do setor público e seus órgãos, o Tesouro compara receitas e despesas primárias, que exclui receitas financeiras e despesas com juros.

No caso da dívida de Itaipu com o Tesouro, por exemplo, os pagamentos somaram R$ 2,5 bilhões em 2006, mas passaram por fora do sistema bancário. Por isso, o BC não registra a queda correspondente de endividamento das estatais, mas, em compensação, indica um superávit maior para o governo central com o recebimento do dinheiro de Itaipu. Formalmente, os dados do BC é que devem ser analisados pelo Congresso.