Título: Chávez firma lei e prioriza nacionalização de elétricas
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Fonte: O Estado de São Paulo, 02/02/2007, Internacional, p. A15

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, promulgou ontem a Lei Habilitante, que lhe concede poderes especiais para governar por decreto por 18 meses, e anunciou que a prioridade é a nacionalização do setor elétrico e da empresa de telefonia CANTV. Ele disse ainda que o Estado assume o controle da exploração dos campos petrolíferos na Faixa do Orinoco em 1º de maio.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva na capital venezuelana. Chávez negou que a Lei Habilitante encaminhe o país para uma 'ditadura', como afirmam setores da oposição. Ele ressaltou que 'a Constituição prevê, em seu Artigo 74, que o povo pode anular as leis por meio de um referendo.

Chávez também confrontou os EUA e chamou o presidente americano, George W. Bush, de 'criminoso de guerra', exortando-o a renunciar. Bush manifestou na quarta-feira sua preocupação pela democracia e os projetos de nacionalização na Venezuela. 'Aqui está a Lei Habilitante, simples, quatro páginas, quatro artigos. Vamos a promulgá-la com vermelho e a partir de hoje entrará em vigência: em nome de Deus e da revolução', disse Chávez.

Chávez indicou que por meio da Lei Habilitante, que foi aprovada na quarta-feira pela Assembléia Nacional, se emitirão ou reformarão entre 50 e 60 leis . 'Uma das prioridades é a nacionalização do setor elétrico. Foi um erro garrafal tê-lo privatizado', disse, destacando que a medida envolve a Eletricidade de Caracas e suas filiais em quatro Estados (Yaracuy, Vargas, Miranda e Falcón). Também serão nacionalizadas as companhias privadas de eletricidade Seneca de Nueva Esparta, Eelebol em Ciudad Bolívar, Eleval em Valencia, Calife em Puerto Cabello e Turboven em Maracaibo.

A decisão de assumir o controle dos campos petrolíferos na Faixa do Orinoco não surpreendeu. Ele são operados desde os anos 90 por transnacionais dos EUA, França, Noruega e Grã-Bretanha, em associação com a estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA). Chávez já havia anunciado a nacionalização para adequar as operações de refino de petróleo pesado à Lei de Hidrocarbonetos, que obriga a PDVSA a ter maioria acionária em todas as atividade de prospecção, extração e distribuição do petróleo e derivados. O porta-voz do Departamento de Energia dos EUA, Craig Stevens, disse ontem que o plano de Chávez é uma 'tendência perturbadora' que pode prejudicar a economia do país. A Casa Branca manifestou sua esperança de que as companhias americanas sejam tratadas 'segundo as normas internacionais'.

Ainda ontem, Chávez questionou a saúde financeira do Banco Mundial. Fotos do presidente do Banco Mundial, Paul Wolfowitz, com as meias furadas e os dedões à mostra - ao entrar em uma mesquita na Turquia no domingo - deram a volta ao mundo. 'Como estará esse banco se o presidente anda com as meias rasgadas - as duas?', perguntou em meio a gargalhadas.