Título: Dilma leva mensagem ao Congresso e diz que não negocia dinheiro do PAC
Autor: Nossa, Leonencio
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/02/2007, Nacional, p. A10

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou ontem que o Palácio do Planalto não pretende negociar com governadores e parlamentares a parte fiscal do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da economia. Em rápida entrevista no Congresso, após participar da abertura do ano legislativo de 2007, Dilma deixou claro que o governo vai manter a estrutura do plano de aplicação de R$ 503,9 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos, sem alterar os pontos da desoneração tributária.

Os governadores reclamam da renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões neste ano e de R$ 11,5 bilhões em 2008 prevista no PAC. Afirmam que ela vai reduzir a arrecadação de recursos divididos pela União e pelos Estados. Esse é um dos pontos que ele pretendem discutir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em encontro marcado para o dia 6 de março.

Na entrevista, a ministra-chefe da Casa Civil disse que o governo só aceita negociar projetos de lei e medidas provisórias de implantação do programa. 'Toda a atividade do Congresso é negociada, todo esse processo é negociável, o que não está em negociação é o espaço fiscal do PAC', afirmou Dilma. 'Ele é um só.'

REFORMA PARALELA

Pouco antes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), discursara a favor da negociação de uma reforma 'paralela' ao PAC, para atender Estados e municípios na questão tributária. Em recado ao governo, Renan defendeu o programa, mas ressaltou que é importante ouvir os governadores sobre a 'perspectiva da renúncia fiscal'.

Depois de ouvir o discurso do presidente do Senado, a ministra descartou a hipótese de o governo negociar os pontos da renúncia fiscal do programa, lançado no dia 22 de janeiros com estardalhaço por Lula. Sem se intimidar com a presença do presidente do Senado, que a acompanhava na entrevista, Dilma ainda cobrou o apoio de deputados e senadores para garantir o sucesso do PAC.

'O programa está sendo muito bem recebido. Espero que o Congresso dê a sua colaboração', afirmou a ministra. 'É um programa muito importante para o País. Sem a colaboração de todos os Poderes e de todos os entes federativos, o PAC não terá o resultado que todos nós esperamos.'

Durante a sessão de abertura do Congresso, no plenário do Senado, a ministra permaneceu sentada à mesa, ao lado de Renan, do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie. A saída de Dilma do Senado foi tumultuada. Jornalistas e seguranças bloquearam a porta do plenário, impedindo por alguns minutos que a ministra deixasse o local.