Título: Governo quer limitar auxílio-doença
Autor: Sobral, Isabel
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/02/2007, Economia, p. B8

O governo estima que pode reduzir em até R$ 500 milhões por ano as despesas com o pagamento de auxílios-doença a partir da aprovação do projeto de lei que estabelece um teto para os valores desses benefícios. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, essa é apenas uma parte da economia e decorrerá imediatamente da limitação dos auxílios que passarão a ser concedidos pelas novas regras.

A proposta é uma das medidas de gestão defendidas pelo ministro Nelson Machado, e foi incluída entre as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para ajudar a controlar o déficit previdenciário no curto prazo, sem necessidade de reforma nas regras de aposentadoria.

A despesa mensal média do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somente com auxílios-doença em 2006 foi de R$ 1,3 bilhão. O secretário reconhece que a primeira impressão é que uma economia anual de até R$ 500 milhões nada signifique, mas argumenta que a medida não pode ser vista isoladamente. 'Vamos ter de continuar melhorando a gestão da perícia médica para reavaliar periodicamente os segurados com auxílios e aposentadorias por invalidez, oferecer um programa de reabilitação profissional e ampliar fiscalização.'

Somadas a outras ações, como a aprovação definitiva da Super-Receita, que fundirá as estruturas arrecadatórias da Receita Federal e da Secretaria de Arrecadação Previdenciária, diz o secretário, as medidas de gestão farão sentido para controlar o déficit previdenciário no curto prazo. Segundo ele, é por isso que o ministério está insistindo na separação contábil das contas do INSS, que tornará mais transparente o déficit e mostrará onde a melhoria de gestão terá efeito.

Schwarzer argumenta que haverá ainda uma redução de despesas para os cofres do INSS decorrente do desestímulo ao recebimento do benefício além do necessário. 'Essa parte da economia é difícil de se mensurar porque é uma variável comportamental.'

O teto que se pretende estabelecer a novos auxílios, pagos pelo INSS aos trabalhadores que se afastam do trabalho por mais de 15 dias, será calculado com base na média das 12 últimas contribuições. A medida não valerá para quem já estiver recebendo o benefício. A intenção é evitar que a ajuda financeira temporária seja superior ao último salário do trabalhador.

Essa situação, definida por Machado como uma 'disfunção do sistema', foi identificada em 2004. A partir de uma 'fotografia' dos 1,1 milhão de auxílios-doença concedidos naquele ano, os técnicos verificaram que, em 51,2% dos casos analisados, o trabalhador ganhava mais recebendo o benefício do que o salário na ativa. 'O auxílio não pode ser encarado como uma renda extra ou um seguro-desemprego', resume.

Em 2005, o governo tentou fixar essa regra por MP, mas acabou derrotado no Senado e a proposta teve de ser reenviada ao Legislativo por projeto de lei. Após passar na Câmara e ser aprovada pelos senadores, terá de passar por uma última votação dos deputados por ter sido alterada no Senado.