Título: Agenda pesada espera a Câmara
Autor: Lopes, Eugênia e Costa, Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/02/2007, Nacional, p. A10

Uma agenda pesada e repleta de temas relevantes para o País espera os deputados da legislatura que está começando. No primeiro momento, a atenção vai se voltar para as propostas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos de R$ 504 bilhões nos próximos quatro anos. São oito medidas provisórias, três projetos de lei e dois projetos de lei complementar que precisam ser votados pelos parlamentares.

Depois da disputa pela presidência da Câmara, que opôs dois grupos governistas e deixou feridas, o grande desafio para o Planalto será garantir a coesão de sua base na votação do programa. 'Não adianta unidade no POC, o Plano de Ocupação de Cargos', ironiza o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS). 'Tem de ter unidade no PAC.'

Beto Albuquerque afirma que, apesar de todas as turbulências, foi na legislatura passada que se aprovaram leis fundamentais. 'O período foi marcado pelo desvio de conduta significativa de alguns deputados, mas teve uma produção grande', sustenta. 'Foram aprovados projetos que há anos estavam parados, como a Lei Geral das Microempresas, a Lei da Mata Atlântica e as regras do Fundeb.'

Além do programa para acelerar o crescimento, duas emendas constitucionais terão de ser atacadas logo pelos deputados, pois delas o Executivo depende para manter suas contas em ordem no curto prazo. A primeira é a que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A segunda, a que prorroga a Desvinculação de Receitas Orçamentárias da União (DRU), dispositivo que permite ao governo gastar com liberdade uma fatia significativa de seus recursos, que deixa de entrar no cálculo das verbas com destinação predeterminada.

SENADO

Enquanto a agenda dos deputados parece congestionada, os senadores pouco têm a fazer, pois as propostas normalmente são avaliadas na Câmara e só depois chegam para apreciação do Senado. Uma eventual saída para ganhar tempo, a idéia de examinar as reformas política e tributária, se tornou inviável. As duas matérias saíram do Senado em 1998 e 2003, respectivamente, e desde então estão engavetadas na Câmara.

O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), confia na alternativa levantada no decorrer da negociação do comando das comissões permanentes. Segundo ele, o futuro presidente da Comissão de Assuntos Econômico (CAE), senador Aloizio Mercadante (PT-SP), se comprometeu a instalar um debate sobre propostas de desenvolvimento do País, incluindo as do PAC. 'Isso pode dar uma base para influenciar não só a Câmara, como a opinião pública e o governo', defende o tucano.

O líder do governo, senador Romero Jucá (RR), também procura alternativas para dar maior peso à Casa na discussão de propostas pró-desenvolvimento. Ele reconhece, no entanto, que não será fácil substituir os discursos por ação. 'Dependendo da ação conjunta dos dois presidentes, quem sabe será possível trabalhar em conjunto e apressar essas votações', aposta.

Outra hipótese, que ele mesmo considera de difícil execução, seria excluir do PAC assuntos sobre os quais não esteja prevista iniciativa exclusiva do Executivo; em seguida, as novas regras para o tema seriam propostas por senadores, de forma a permitir sua discussão na Casa. 'O senador está na ponta dos pés preparado para entrar em campo e fazer gols', compara Jucá. 'Só que o juiz ainda não apitou o jogo, a bola ainda não veio, está na Câmara.'

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) teme que a demora na votação do PAC termine por repetir o que considera ter ocorrido no primeiro mandato do presidente Lula - 'Quando as coisas não tinham continuidade, não andavam, eram anunciadas e ficavam só no anunciado'. Ele alerta que o risco será ainda maior se a União continuar elevando seus gastos. 'Será uma coisa desastrada', adverte.

Enquanto não aparece uma nova idéia viável, a pauta do plenário se restringe a matérias propostas pelas CPIs. Entre elas, algumas bem polêmicas, como a que trata dos jogos de azar. A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), ressalva que nem todas as propostas têm o apoio do Planalto.

Na visão dela, a Casa deve priorizar o 'aprimoramento' das medidas do PAC.