Título: Iniciativa privada cria programa para recuperar estradas
Autor: Otta, Lu Aiko
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/02/2007, Economia, p. B6

A Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um plano para melhorar as condições de 15.600 quilômetros de estradas federais em 30 meses, por meio de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP). A proposta, batizada de Plano Nacional de Desenvolvimento Rodoviário (PNDR), deverá ser detalhada nas próximas semanas.

O presidente da Abdib, Paulo Godoy, explicou ao Estado que a idéia é entregar 6.100 quilômetros de rodovias federais para exploração pela iniciativa privada por meio de concessão. Estão incluídos 2.600 quilômetros de sete importantes rodovias federais, como a Régis Bittencourt e a Fernão Dias, que estão para ser entregues à iniciativa privada desde 2003.

Outros 9.500 quilômetros seriam construídos ou recuperados por meio de PPPs. Na PPP, o governo se torna sócio de empresas privadas para viabilizar obras que não poderiam ser bancadas unicamente com recursos públicos, por serem caras demais, nem seriam feitas só pela iniciativa privada, por terem baixo retorno financeiro.

O centro da proposta da Abdib é a criação de um fundo, formado com a outorga - o dinheiro pago pelas concessionárias ao governo pelo direito de explorar os 6.100 quilômetros de rodovias federais. Os recursos seriam usados para pagar a parte do governo nas PPPs.

O fundo seria alimentado também com os impostos e contribuições federais pagos pelas concessionárias. 'Essa é uma idéia que o Ministério da Fazenda não gosta, já vou adiantando', disse Godoy. 'Ela cria mais uma vinculação de receitas.'

A Abdib estima que, em 25 anos, as concessionárias pagarão R$ 33 bilhões em tributos federais. Além de bancar a parte do governo nas PPPs, esses recursos poderiam ser utilizados para recuperar e construir outras estradas que continuariam nas mãos do governo.

O grande desafio, reconhece Godoy, é garantir que os recursos do fundo não acabem no caixa único do Tesouro Nacional. Essa é, por exemplo, a história da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), um tributo que vem embutido no preço dos combustíveis e deveria, em tese, ser usado para recuperar e construir estradas. Esses recursos acabam bloqueados no Tesouro para formar o superávit primário (o saldo positivo nas contas, com o qual se paga a dívida pública).

ENTRAVES

Outro desafio é gerencial. As PPPs, anunciadas em 2003 como a grande solução para alavancar investimentos, até hoje não saíram do papel. 'Vou criar uma força-tarefa com um responsável que será cobrado toda semana a respeito das PPPs', prometeu Lula a Godoy.

Por mais que o presidente cobre o funcionário, porém, as PPPs federais não deverão ser concretizadas tão cedo. Primeiro, porque o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma série de mudanças na regra de contabilização das PPPs, e os técnicos da área econômica estão trabalhando nelas.

Segundo, porque praticamente não há projetos para colocar na rua. Uma PPP exige estudos de viabilidade econômica que custam caro e levam meses para ficar prontos. O governo tentou driblar esse problema, permitindo que as próprias empresas interessadas fizessem os estudos e depois debitassem o valor, quando a PPP começasse a operar. Mas as garantias oferecidas na nova legislação foram consideradas insuficientes e o mecanismo não funcionou.

Um terceiro desafio ao PNDR é a estabilidade de regras para o investidor privado. 'Não se podem dar sinais trocados', defendeu Godoy. Não é, porém, o que se tem visto. Em janeiro, o governo suspendeu o leilão de concessão de sete trechos de rodovia federal, alongando uma novela há 40 meses.

A decisão surpreendeu os investidores, porque, nas semanas anteriores, o governo federal vinha se empenhando para acelerar o processo, que estava parado no TCU. O movimento não passou despercebido pelas consultorias internacionais que assessoram investidores a respeito do Brasil.

Na quinta-feira passada, foi anunciada a decisão de retomar o processo, mas em outras bases: o teto do pedágio cairá pelo menos 20% e a taxa de retorno dos investidores terá um corte 'razoável', segundo anunciou o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.

Outro sinal contrário aos investidores veio do Paraná. O governador do Estado, Roberto Requião (PMDB), aliado de Lula, anunciou que vai investir R$ 200 milhões em estradas que permitirão aos motoristas evitar rodovias onde é cobrado pedágio.