Título: Marco Aurélio: 'É um ato político'
Autor: Rosa, Vera e Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/02/2007, Nacional, p. A4

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, alertou ontem o Congresso para o fato de que a eventual concessão de anistia ao deputado cassado José Dirceu deve passar pelo crivo 'do sentimento da população'.

'A anistia é, acima de tudo, um ato político', anotou Marco Aurélio, após dar aula inaugural na Faculdade de Direito da Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), na capital paulista. 'Precisamos aguardar a manifestação dos representantes do povo, dos deputados federais e dos senadores. Essa manifestação se fará mediante a atenção ao sentimento da população.'

Para o ministro, o engajamento do governo na missão de resgate de José Dirceu será submetido 'à percepção dos eleitores, do povo em geral'. Marco Aurélio afirmou que não cabe ao Poder Judiciário opinar a respeito da anistia, a não ser por critérios pessoais e subjetivos. 'É uma definição que não passa, de início, pelo crivo do Judiciário, a não ser sob o ângulo de algo que é subjetivo, ou seja, a razoabilidade. É razoável termos a anistia? A indagação fica no ar.'

Ao ser questionado sobre se assinaria o documento que pede a anistia de Dirceu, o ministro limitou-se a responder: 'Eu continuo com assento no Judiciário.'