Título: A pista de Congonhas
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Fonte: O Estado de São Paulo, 07/02/2007, Notas e Informações, p. A3

A decisão liminar adotada pelo juiz da 22ª Vara Cível Federal, proibindo operações de aviões dos tipos Boeing 737-700 e 800 e Fokker F-100 na pista principal do Aeroporto de Congonhas, a partir de amanhã (quinta-feira), é bastante controvertida. Certamente ensejará recursos à Justiça, tanto por parte das empresas aéreas prejudicadas como da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Infraero, pelas conseqüências danosas que a liminar poderá ter sobre a já precária regularidade dos serviços de transporte aéreo.

É bem verdade que a liminar está aquém do que pedia o Ministério Público: a interdição total da pista principal até o final da sua completa reforma. Se esse pedido fosse atendido, somente poderiam operar em Congonhas pequenos aviões e todo o sistema de tráfego aéreo comercial entraria em colapso, mais uma vez.

Na pista principal de Congonhas, com chuvas fortes, formam-se lâminas d¿água. Nos últimos 11 meses, ocorreram cinco incidentes de derrapagem com aviões que pousavam. Para eliminar o problema é necessário uma completa reforma da pista, prevista para começar em junho após a conclusão das obras na pista secundária, que devem ser iniciadas no final deste mês.

Mas as autoridades aeronáuticas não ficaram indiferentes aos riscos criados pelas condições da pista principal. Há semanas a Infraero determinou a suspensão das operações sempre que houver chuva moderada ou forte. Estabeleceu critérios de operação que são mais rigorosos que os padrões da segurança aérea internacional. Isso foi reconhecido pelo juiz da 22ª Vara, que acrescentou: "A manutenção da restrição tal como acima descrita é fundamental para a segurança das operações na pista principal de Congonhas, de modo que adoto tal medida como medida de cautela do juízo." Ou seja, transformou uma decisão administrativa e técnica numa decisão judicial, por considerá-la suficiente para os padrões de segurança.

Surpreendentemente, no entanto, o juiz decidiu ampliar as restrições. Montou uma equação da qual resultou um coeficiente de segurança equivalente a 20% do comprimento da pista, ou 388 metros. Depois, utilizando-se de uma tabela que mostra os padrões de utilização da pista de Congonhas, quando molhada, por cada um dos aviões de grande porte que usa aquele aeroporto, chegou à conclusão de que a operação dos Boeings 737-700 e 800 e dos Fokkers F-100 é insegura. Os Fokkers F-100, por exemplo, teriam uma distância remanescente de 378 metros na pista de 1.940 metros, quando a margem de segurança resultante da fórmula do juiz é de 388 metros.

O problema é que a tabela que o magistrado usou é a da homologação, pelas autoridades aeronáuticas, dos aviões para operação na pista de Congonhas. E, segundo os padrões oficiais de segurança, a distância remanescente - a distância que falta para o avião chegar ao fim da pista - já inclui uma margem de 40%. Assim, a esses 40%, o juiz acrescentou 20% - pretendendo que o avião utilize apenas 40% da pista para um pouso seguro em pista molhada.

Melhor teria sido se o juiz tivesse determinado a suspensão das operações de pouso em Congonhas sempre que qualquer trecho da pista apresentasse lâmina d¿água igual ou superior a 3 milímetros. Teriam sido redobrados os cuidados já tomados pela Infraero, as companhias aéreas e os passageiros não seriam prejudicados e não haveria risco de volta ao caos nos aeroportos.

Mas o melhor mesmo teria sido as autoridades aeronáuticas terem providenciado, há tempos, a reforma das pistas de Congonhas. Seus problemas de drenagem de água são antigos e, se não foram corrigidos em tempo, é porque o governo federal, por razões de política partidária, não deu à estrutura aeroportuária paulista a importância devida. São Paulo tem os aeroportos mais movimentados do País. Aqui é gerada a maior parte do tráfego. O movimento de aviões e passageiros tem crescido a uma média superior a 8% ao ano, durante a última década. No entanto, as melhorias promovidas pela Infraero ficaram circunscritas à transformação das estações de passageiros em grandes shopping centers que rendem polpudos aluguéis. As pistas de Congonhas foram esquecidas por longo tempo. A terceira pista de Guarulhos é um projeto. Esse é o verdadeiro problema.