Título: STF engrossa críticas contra o Congresso
Autor: Macedo, Fausto e Gallucci, Mariangela
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/02/2007, Nacional, p. A9

O ministro Antonio Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou de ¿crítica injusta¿ as declarações recentes do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que condenou o fato de os ministros da mais alta corte judicial do País ganharem quase 3 vezes mais que o presidente da República. "Seria uma crítica justa se fossem comparados todos os termos que devem entrar nessa avaliação", rebateu. "Imagina, por exemplo, se o ministro do Supremo fosse autorizado a trabalhar 3 dias por semana, durante 8 meses por ano."

Anteontem, outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, desafiou o Congresso a abrir o contracheques de deputados e senadores. "Troco o que eu ganho pelo que ganha um deputado e um senador", afirmou ele, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Imagina (se o ministro do STF) recebesse R$ 50 mil sem incidência de Imposto de Renda. A gente podia fazer uma comparação, mais ou menos equilibrada, com aquilo que tem direito os deputados", disse Peluso. Ele falou sobre a polêmica dos vencimentos na noite de segunda-feira, antes de realizar uma palestra sobre súmula vinculante na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Peluso foi indagado sobre as declarações de Chinaglia e também as do ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo (PC do B), que propôs congelamento dos vencimentos dos ministros do STF.

O ministro apontou para o Palácio do Planalto. "O presidente da República tem à sua disposição toda a infra-estrutura necessária, mas nenhum ministro do Supremo tem. Eu não tenho casa. Quando cheguei ao Supremo não havia nenhum imóvel funcional. O carro do Supremo é o carro que se usa. Fora disso não temos mais nada." Ele considera que ¿não é adequada a comparação entre funções absolutamente diferentes, sem contar o fato de que qualquer juiz desse país, em especial do Supremo, trabalha sábado, domingo, feriado, férias, etc¿. Peluso afirmou que a carga de processos no STF é ¿humanamente invencível¿. Ele tem sob seus cuidados entre 5 mil e 6 mil processos e diz que seu contracheque não ultrapassa o teto, de R$ 24,5 mil.

Já o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que é inconstitucional a proposta de congelar os salários do STF. Ele observou que a Constituição prevê uma revisão geral anual para os servidores. Disse ainda que não sabe exatamente quanto ganha porque quem administra o seu dinheiro e a sua conta bancária é a mulher, Rita. ¿Eu gosto de letras, não gosto de números. Se você pegar aqui a minha carteira não vai encontrar nada.¿ Pouco depois ele mostrou a carteira, com apenas uma nota de dois reais.