Título: Conta de luz vai subir menos com subsídio menor a térmicas
Autor: Goy, Leonardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/02/2007, Economia, p. B6

Consumidores de energia de todo o País vão pagar menos, este ano, para subsidiar a compra do combustível para usinas térmicas que atendem os sistemas isolados de energia, localizados principalmente na Região Norte. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a redução de 36,6% na cota de recolhimento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para 2007, encargo embutido nas contas de luz que é usado para bancar o subsídio. A arrecadação da CCC deverá cair de R$ 4,525 bilhões em 2006 para R$ 2,870 bilhões este ano.

O impacto vai variar de empresa para empresa, mas a expectativa da Aneel é de diminuição entre 1,4 ponto porcentual e 2 pontos porcentuais nos reajustes de tarifas este ano. Assim, em vez de a Aneel autorizar reajuste de 12% para uma determinada empresa, por exemplo, autorizará aumento de 10%.

O diretor da Aneel Edvaldo Santana ressaltou que a redução da CCC não implicará aumento nas contas de luz dos consumidores da Região Norte. Segundo ele, esses consumidores também serão beneficiados pela decisão, uma vez que pagam o encargo em suas contas de luz.

Segundo o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, um dos fatores que contribuíram para a decisão foi o fato de a própria lei criadora do encargo estabelecer que, este ano, seria reduzido de 60% para 40% o subsídio às usinas referente ao ICMS incidente sobre o óleo combustível e coberto pela CCC. Além disso, a Aneel deixou de considerar, no cálculo da CCC de 2007, 11 milhões de litros de óleo comprados pelas usinas que excederam a taxa de eficiência exigida pela Aneel. Técnicos da agência disseram que, entre 1999 e 2005, cerca de 150 milhões de litros foram adquiridos nessa situação. Segundo a Aneel, outro fator que colaborou para a redução da CCC foi o saldo positivo de R$ 481,6 milhões herdado de 2006.

Diversos fatores colaboraram para a formação desse saldo de 2006, entre eles, o crescimento inferior ao previsto da demanda nos sistemas isolados e o aumento da geração de hidrelétricas e da eficiência na geração de energia.

Kelman também afirmou que a Aneel deverá encaminhar ao ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, uma sugestão de mudança na regulamentação da CCC, propondo que a estatal Eletrobrás deixe de gerenciar os recursos. Na avaliação dele, há aí um ¿potencial conflito de interesses¿, pelo fato de a Eletrobrás ser a gestora dos recursos da CCC e também controlar, por meio de suas subsidiárias, algumas das usinas que recebem o subsídio na Região Norte.