Título: Sem medida, pequenos não se tornarão grandes, diz ministro
Autor: Domingos, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/02/2007, Nacional, p. A7

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse ontem que os partidos devem receber um tratamento igualitário. Ele defendeu a decisão tomada na véspera pelo TSE, que mudou o critério de distribuição dos recursos do Fundo Partidário, reduzindo a fatia que será entregue aos grandes partidos e aumentando os valores para os pequenos. ¿Essa distribuição é salutar. Homenageia um princípio muito caro em uma democracia que é o princípio do tratamento igualitário. Por que os partidos grandes devem ficar com uma fatia do bolo em detrimento dos demais?¿

Marco Aurélio disse que os partidos pequenos não podem ser massacrados. ¿Que haja realmente uma homenagem à representação dos partidos grandes na proporcionalidade quanto aos votos obtidos no certame, mas sem prejuízo e sem massacrar os partidos pequenos. Porque os partidos pequenos não se tornarão grandes partidos se não tiverem condições para se tornarem grandes partidos.¿

A decisão do TSE, afirmou, seguiu orientação do Supremo Tribunal Federal que, em dezembro, considerou inconstitucional a chamada cláusula de barreira. ¿Nós atuamos segundo as diretrizes traçadas pelo Supremo até que o Congresso venha a legislar a respeito. Que legisle, mas que legisle também em harmonia com os ditames maiores, que são os constitucionais.¿

O TSE informou que, no momento, 8 partidos - PV, PCO, PCB, PRTB, PSDC, PSL, PST e PTN - estão com o Fundo Partidário suspenso em decorrência de decisões que desaprovaram as suas contas anuais. Todos os partidos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício concluído até o dia 30 de abril do ano seguinte.